Há 153 anos, no dia 8 de Março de 1857, teve lugar aquela que terá sido, em todo o mundo, uma das primeiras acções de luta de trabalhadores do sexo feminino. Centenas de mulheres das fábricas de vestuário e têxteis de Nova Iorque iniciaram uma marcha de protesto contra os baixos salários, o período de 12 horas diárias e as más condições de trabalho. Estas operárias recebiam menos de um terço do salário dos homens. Nesta greve foram fechadas na fábrica onde se declarou um incêndio e, por isso, 130 mulheres morreram queimadas.
Em 1908, mais de 14 mil mulheres marcharam nas ruas de Nova Iorque: reivindicavam o mesmo que as operárias no ano de 1857, bem como o direito de voto.
Caminhavam com o slogan "Pão e Rosas", o pão simbolizava a estabilidade económica e as rosas uma melhor qualidade de vida. Desde 1975, em sinal de apreço por esta luta, as Nações Unidas decidiram consagrar o 8 de Março como Dia Internacional da Mulher.
Se, nos nossos dias, perante a lei, não existe qualquer diferença entre um homem e uma mulher, a prática demonstra que ainda persistem muitos preconceitos em relação ao papel da mulher na sociedade, produto de uma mentalidade ancestral. O Dia Internacional da Mulher simboliza, justamente, a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. E não se pode dizer que se trate de uma luta do passado. Apesar dos muitos avanços verificados durante este século, subsiste a distância entre a situação ideal e a situação real da mulher, como reconheceram unanimemente representantes de 189 países na 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres.
As mulheres constituem a maioria da população situada no limiar da sobrevivência. Em África e Ásia, representam três quartos da população analfabeta. Em média, o salário é quase 40% mais baixo do que aquele que é pago aos homens por idêntico trabalho. Por todo lado, é tido como grave o problema da violência contra as mulheres, em especial no seio da família. A título meramente exemplificativo e de acordo com estimativas da Amnistia Internacional, cerca de dois milhões de mulheres são anualmente submetidas a mutilação genital.
No entanto vários têm sido os esforços desenvolvidos para eliminar a discriminação entre mulheres e homens.
No plano internacional, as Nações Unidas, adoptaram importantes convenções sobre direitos das mulheres (designadamente, a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e organizou quatro conferências mundiais sobre as mulheres (México, 1975; Copenhaga, 1980; Nairobi, 1985; Pequim, 1995).
Foi graças ao seu empenhamento reivindicativo nas mais variadas áreas da sociedade que a mulher deixou de estar limitada aos papéis de filha, esposa e mãe.
A médica Carolina Beatriz Ângelo, foi a primeira a votar em Portugal em 1911, aproveitando uma lacuna da lei que não especificava o sexo do «chefe de família», o único com direito a voto. Carolina Beatriz Ângelo, invocou o facto de ser chefe de família devido à sua viuvez. Mas foi caso único, porque a lei foi rapidamente alterada para evitar casos semelhantes.
Maria Veleda é outro caso. Apesar de ter um percurso feminino interessante não é uma mulher muito conhecida da maioria das pessoas. Além de ser uma activista, assumiu ser mãe solteira numa sociedade que condenava os filhos fora do casamento. Elas estiveram presentes nos momentos e nos movimentos mais importantes, mas os historiadores tendem a esquecer-se delas com frequência. Porém, a história de um país ou de uma época não é feita só com uma parte da população. Tem de haver um equilíbrio.
A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, criada em 1908, teve um papel muito importante em Portugal. Ela é uma espécie de elo de ligação entre os vários movimentos de mulheres desde a monarquia, passando pelas pacifistas, primeira república até ao Estado Novo. Foi um movimento muito activo e que chegou a ter mais de mil mulheres associadas que lutaram pela igualdade de direitos e pelo direito ao voto. Nas primeiras décadas do século XX foram dados passos fundamentais para transformar a sociedade.
Mas, cem anos depois, as mulheres continuam marginalizadas, descriminadas e violentadas. Em Portugal, as estatísticas falam por si. A violência física e psicológica atinge níveis inaceitáveis. O 25 de Abril de 1974, trouxe a esperança real de que alguns princípios, as leis, as Declarações e Actos deles saídos, passassem à realidade do dia-a-dia, na Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Até agora muitas decepções tomaram conta das mulheres...Poderemos aguardá-la? Tenhamos essa vontade e essa esperança...A mulher tem o direito de transgredir o papel estreitinho que lhe foi atribuído socialmente à nascença. Tem o direito e o dever...
A Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 representa um passo fundamental na consagração da igualdade de direitos entre mulheres e homens. O seu art. 13º consagra o princípio da igualdade: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social."
E a igualdade não é algo apenas dependente dos sindicatos, da legislação, dos políticos, mas sim, de todos nós, de toda a sociedade. Todos nós podemos e deveremos ser agentes desta mudança.
Considero que o Dia Internacional da Mulher (8 de Março) se comemora com um agravamento da situação das mulheres, em especial das trabalhadoras, com o atropelo aos direitos e regalias conquistados, com a maior taxa de desemprego após o 25 de Abril, originando a degradação das condições de vida e do trabalho. Fomos atingidas por uma política de direita, a qual não conseguiu vencer as desigualdades e descriminações, política esta, que a continuar irá projectar sobre as jovens e futuras mulheres uma maior degradação das condições de vida e de trabalho.
As jovens são empurradas para o desemprego, para a precariedade, para a ausência de direitos laborais. Se não travarmos esta realidade, estes ataques, teremos um retrocesso nos direitos das mulheres, e na anulação das conquistas dos trabalhadores alcançados após o 25 de Abril. O desemprego, o fecho de empresas, as discriminações salariais e baixos salários não permitem fazer face às despesas essenciais - habitação, alimentação, saúde e ensino. Estes são alguns exemplos das falsas promessas da política de direita do actual Governo em matéria de igualdade de direitos das mulheres.
Deixo uma palavra de incentivo a todas as Mulheres, no sentido de procurarem uma crescente afirmação profissional e pessoal, defendendo os anseios de participação em igualdade como parte integrante de uma sociedade sem exploração, mais justa e democrática. Também lhes presto uma homenagem pelo seu papel decisivo na construção de uma sociedade mais equilibrada e desenvolvida.
É possível uma vida melhor e com direitos.
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