Movimento político de oposição ao regime fascista em Portugal nascido a 8 de Outubro de 1945

Movimento de Unidade Democrática (MUD)

Movimento político de oposição ao regime fascista em Portugal nascido a 8 de Outubro de 1945, em Lisboa, no Centro Republicano Almirante Reis. Formou-se numa fase de crescente isolamento internacional do Estado Novo, na sequência das vitórias aliadas na Segunda Guerra Mundial, lideradas por países com governos democráticos. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, principais triunfadores sobre as ditaduras de direita, forçaram então Salazar, a uma "abertura política". Esta situação animou os sectores oposicionistas, insuflados ainda mais pela dissolução da Assembleia Nacional e pelas mudanças na lei eleitoral. Para se reforçar a oposição ao regime, era necessário, todavia, que ela se tivesse de unir e encontrar um programa político válido que pudesse desencadear um apoio nacional crescente.
De facto, a oposição encontrava-se fragmentada e tendencialmente radicalizada, modos de actuação entendidos por muitos como inviáveis para uma luta eficaz contra o poder de Salazar. Existia já o MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista), organização surgida clandestinamente em 1943, e o Partido Comunista Português (PCP), verdadeiramente a única força política organizada e com actuação concreta, liderado por Álvaro Cunhal. No entanto, alguns oposicionistas, sem recorrerem ao MUNAF ou ao PCP, solicitaram ao governo a autorização para realizar uma reunião política para estudar a possibilidade de participar num acto eleitoral. Tal reunião foi autorizada e veio a ocorrer precisamente em 8 de Outubro de 1945, conclave oposicionista que esteve na origem do MUD. Todavia, volvidos três anos foi dissolvido pelo regime.
No entanto, enquanto existiu, o MUD não deixou de perturbar seriamente o regime de Salazar e de empolgar as multidões. Pugnando por uma oposição legalizada e activa junto da opinião pública, o movimento pretendia proporcionar um debate público em torno da questão eleitoral, base de apoio para uma luta pela deposição do regime sem recurso à clandestinidade ou ao terrorismo. Neste contexto organizativo surge a primeira comissão central (à frente de uma estrutura nacional e concelhia, com funções e quadros de actuação definidos), onde pontificavam nomes como José Magalhães Godinho, Gustavo Soromenho, Teófilo Carvalho dos Santos, Manuel Mendes, entre outros. Os objectivos prioritários da luta do MUD eram então a luta pelo direito à "liberdade de reunião, de associação e de imprensa" e a seriedade nas eleições, pelo que se propõe um novo recenseamento eleitoral e uma participação fiscalizadora da oposição, para além do adiamento do escrutínio, de forma a poder aplicar-se aquelas duas estratégias. Todavia, as pretensões do MUD foram rejeitadas pelo governo logo a 10 de Outubro de 1945, o mesmo fazendo o Presidente da República, Óscar Carmona, a 17 desse mês, numa reunião com dirigentes do MUD. Apesar destes contratempos com o regime, o MUD angariava grande simpatia popular, com comícios e reuniões públicas com enorme adesão, criando-se gradualmente um "estado de ebulição" no País, apoiado pela crítica de inúmeras personalidades nacionais em jornais como a República , o Primeiro de Janeiro ou o Diário de Lisboaou o Rádio Clube Português.
Este crescente apoio popular insuflou no MUD a convicção de que poderia bater-se a nível eleitoral pelo poder, apresentando-se por isso, a 26 de Outubro, um recurso ao Supremo Tribunal Administrativo para se impugnar a data das eleições legislativas. O MUD tinha já em seu poder uma lista de dezenas de milhar de assinaturas, o que garantia o suporte popular e legal para ir a votos. Mas o governo, inquieto e temendo um impacto ainda maior do MUD no País, instaura um inquérito acerca da elaboração das listas e suspende, a 27 de Outubro, qualquer reunião ou comício do MUD. A questão das listas acabaria mesmo por levar à prisão algumas figuras do MUD, como Mário Cal Brandão e Ruy Luís Gomes. A oposição pela legalidade era cada vez mais difícil e vulnerável, clamando-se em alguns sectores pela radicalização. Porém, acabou por se adoptar uma estratégia de "paciência" e contenção, ainda que se tenha admitido no seio do MUD alguns elementos do PCP e do MUNAF. A desistência das eleições foi outra das formas de luta aventadas, com os célebres cartazes ostentando uma figura de mãos agrilhoadas clamando "Sem Eleições Livres, Não votes". Em Novembro de 1945, nova comissão central surgia, desta feita com algumas caras novas como Bento de Jesus Caraça ou Alves Redol.
O regime salazarista enveredou então pela sua reorganização a nível nacional, criando-se condições políticas e sociais para se atacar e enfraquecer o MUD, com o objectivo de o ilegalizar. Este movimento não só se mantém como também se expandirá em termos de acção, revitalizando-se com a criação do MUD Juvenil (ou MUDJ), organismo do qual faziam parte figuras como Mário Soares, Octávio Pato, Salgado Zenha, Júlio Pomar, Rui Grácio (todos do PCP) e muitos outros. Esta "juventude" do MUD era a herança política do MAUD (Movimento Académico de Unidade Democrática), que aderira ao MUD na criação deste. O PCP detinha cada vez mais influência e poder de acção no MUD, forçando mesmo a criação de uma nova comissão central em Julho de 1946, amplamente dominada pelos comunistas. Algumas figuras do MUDJ passam a integrá-la, como foi o caso de Mário Soares.
O MUD passou nessa altura a endurecer as críticas ao regime, organizando a sua acção política e aproveitando muito bem todos os ensejos e oportunidades para o fazer. Um desses momentos, que se tornou fulcral, foi a recusa da admissão de Portugal na ONU em Agosto de 1946, devido ao veto da URSS, que recusava a adesão de regimes fascistas à organização. Esta situação embaraçou e humilhou internacionalmente o regime salazarista. O MUD logo aproveitou para, através de reuniões, debates, comícios e artigos de imprensa criticar o regime, principalmente a forma como conduziu o processo político e diplomático de adesão à ONU, sem o dar a conhecer ao País. Na sequência destas duras críticas, o regime empreende o processo de ilegalização do MUD, que acusa de "traição à pátria" e clandestinidade, para além de mandar prender e julgar alguns dos seus elementos directivos. Bento de Jesus Caraça foi uma da vítimas deste contra-ataque do regime.
A 10 de Novembro de 1946 a União Nacional (partido de Salazar) realiza a sua Primeira Conferência partidária. Vinte dias depois, o MUD responde apresentando uma série de medidas de combate ao regime salazarista e em prol da democratização do Estado. O grande tema desse pacote de propostas era a elaboração e aplicação de uma nova lei eleitoral, mais justa e abrangente. Pediam-se, insistentemente, eleições "livres". O general Norton de Matos era na época o "rosto" do MUD, que exigia também um novo recenseamento e calendarização eleitorais. O governo de Salazar passou então a endurecer as suas acções contra o teimosamente resistente MUD. A primavera de 1947 passou a ser uma época de amargas recordações para muitos dos elementos do MUD, pois a polícia política do Estado Novo prendeu vários activistas do MUDJ, procedendo também a julgamentos dos seus dirigentes. Em Janeiro do ano seguinte o pior acontecia para o MUD: a sua ilegalização efectiva, sob o pretexto governamental de que os seus dirigentes tinham fortes ligações com o clandestino PCP. Toda a comissão distrital e os dirigentes da secção de Lisboa do MUD são encarcerados. Somente o MUDJ escapa a esta iniciativa neutralizadora do governo. O MUD desaparecia, embora muitos dos seus membros se tenham integrado, à imagem dos sobreviventes do extinto MUNAF, na comissão de apoio à candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República, apresentada em Abril de 1948.
O Estado Novo reconsolidava a sua base de apoio popular, reestrutrando-se em termos programáticos e organizativos de molde a fazer frente ao perigoso MUD, que apesar de ter sido tolerado na legalidade por Salazar, acabou por criar "rombos" políticos na muralha ideológica do regime e inquietar as populações, revitalizando o tema das eleições e activando a luta oposicionista, encarada antes de 1945 como algo que apenas se poderia fazer na clandestinidade.