Proclamação da República no Brasil - 15 de Novembro de 1889

Proclamação da República no Brasil - 15 de Novembro de 1889

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A Proclamação da República no Brasil ocorreu em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro. Tratou-se da implantação de um governo republicano federativo no Brasil, em substituição ao antigo regime imperial. Um longo processo levou à instauração da República no Brasil: os ideais republicanos já se faziam presentes no país. Ao mesmo passo, anteriormente à Proclamação, o Império de D.Pedro II já vinha sofrendo uma série de abalos e desgaste de sustentação política. Inicialmente, a principal causa da crise do Império foi fomentada pelos choques entre o exército e os políticos simpatizantes do Império. Tais choques foram originados da própria expansão em número e prestígio do exército: a partir da Guerra do Paraguai, um recrutamento militar mais vigoroso passou a ser realizado. Os oficiais recrutados provinham geralmente das camadas urbanas médias, enquanto o corpo de soldados do exército foi formado principalmente através do recrutamento de um grande número de escravos. Após a Guerra do Paraguai, da qual o Brasil saiu vitorioso, a classe militar passa a desfrutar de um novo prestígio no país, embora muitos negros anteriormente recrutados foram obrigados a regressar à condição de escravos. Muitos oficiais que participaram da Guerra do Paraguai converteram-se inclusive à causa anti-abolicionista, que caminhou paralelamente ao processo de implantação da República no Brasil, tendo importante papel no movimento: com a futura abolição da escravatura, a manutenção do poder dos senhores escravistas no regime imperial estaria seriamente abalada, decorrendo deste fato uma grande renovação na própria estrutura social-política do império. Os idealistas da república no Brasil, reprimidos durante o Império e o Período Regencial, voltaram a ganhar força política com da divisão do Partido Liberal em facções, a partir do ano de 1868. Foi em 1870 que a República passou a ser calorosamente defendida por diversos setores da sociedade, após a publicação do Manifesto Republicano. Neste manifesto, que conquistou a simpatia de importantes regiões provinciais no país, empreendeu-se um ataque ao regime do império através de críticas quanto a sua grande centralização de poder. Em substituição ao poder centralizado, o Manifesto propunha o federalismo como caminho para o país. Outras críticas foram deferidas pelo Manifesto: foram condenadas a aliança entre Estado e Igreja (a classe sacerdotal era mantida pelo Estado) e a vitaliciedade dos senadores do Império. A publicação de tais idéias acarretou na paulatina formação de partidos republicanos, cujos poderes ainda regionais não poderiam de imediato fazer grande oposição aos partidos do Império, que por sua vez possuíam força política em caráter nacional. Em 1873, a fundação do Partido Republicano Paulista também acarreta na larga difusão das idéias republicanas. Vários órgãos de imprensa, incluindo alguns que tornar-se-iam de grande prestígio, passam a divulgar e apoiar a idéia republicana, gerando uma grande expansão do número de simpatizantes. Paralelamente, no ano que se seguiu ao do Manifesto Republicano foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de escravos que nasceriam a partir da data da promulgação da Lei. Tratou-se de um primeiro golpe legal contra a escravidão no Brasil, ainda que tal lei mais tarde foi desmascarada como uma grande farsa: os novos escravos nascidos deveriam ser criados pelos senhores escravistas até a idade de vinte e um anos. Os custos da criação deveriam ser pagos com o trabalho dos escravos. As campanhas antiabolicionistas prosseguiram ao notar a iniquidade da lei promulgada. Três anos mais tarde, a Lei dos Sexagenários era aprovada. Seus efeitos eram ridículos: os escravos seriam libertos com a idade de sessenta anos, mas a média de expectativa de vida no Brasil era inferior a esse patamar. Apesar dos efeitos concretos desprezíveis da lei, ao mesmo tempo as discussões antiabolicionistas foram acirradas. Só em 1888 foi decretada finalmente a Lei Áurea, que estabeleceu definitivamente o fim da escravidão no Brasil. Desta forma, os escravocratas prejudicados com o fim da escravidão abandonaram o Império à sua própria sorte, sendo este último cada vez mais atacado pelos republicanos. A abolição da escravatura, portanto, tratou-se de um importante fator para o estabelecimento concreto dos ideais republicanos. Outro fator favorável à futura Proclamação da República foi a chamada Questão Militar, uma série de atritos entre exército e políticos aliados à monarquia. Após a Guerra do Paraguai, o exército ganha nova força. Com a participação de negros na Guerra, muitos oficiais converteram-se ao abolicionismo, que obviamente ia contra os interesses da classe política situacionista. Ainda com este crescimento da classe militar em número e status também o exército passou a ser um lugar de idéias próprias, imbuindo-se de "missões de salvação da pátria". Desta forma, os políticos situacionistas temiam o crescimento do exército, havendo a pretensão de redução do contingente deste exército ao seu estado anterior à Guerra do Paraguai. Mediante tal problema, vários conflitos deflagrados por militares aconteceram a partir de 1882, quando ocorreu o movimento contra a tentativa de reforma do Montepio Militar empreendida pelo governo (que afetava as aposentadorias militares). Houve o recuo do governo, mas também os militares foram terminantemente proibidos de se manifestarem de forma organizada. O Império, perdendo prestígio e influência de todos os lados, terminou por não resistir ao golpe liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o mesmo que proclamaria a República em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro. Deodoro assume o Governo Provisório e D. Pedro II embarca para Portugal dois dias após a Proclamação.