Paulo Portas e a sobretaxa do IRS

O Governo agoniza desde o dia em que Vítor Gaspar reconheceu, ao demitir-se, que a sua estratégia havia falhado: permitira salvar os empréstimos dos bancos alemães e franceses, abrira as portas à desregulação do mercado de trabalho, golpeara com gravidade o Estado social, servira, em suma, para empobrecer os portugueses, mas falhara na contenção do défice orçamental e da dívida pública e não conduzira, através da «selecção natural das empresas» (nas indeléveis palavras de Passos Coelho), à reconversão do tecido económico.

Paulo Portas procurou, no Verão de 2013, saltar do barco com a sua demissão «irrevogável». O aparelho do CDS-PP, já razoavelmente instalado na máquina do Estado, e a direita política obrigaram-no a engolir a palavra. Foi-lhe então oferecido um título, mas colocaram-lhe uma pulseira electrónica. Por isso, o vice-pantomineiro vive acondicionado no bolso do pantomineiro-mor: anda por aí a resmungar, mas entra vencido nos Conselhos de Ministros.

O último episódio aconteceu na reunião do Conselho de Ministros que durou 18 horas. Paulo Portas mostrou a intenção de dar um rebuçado ao eleitorado com rendimentos mais elevados, reduzindo em um ponto percentual a sobretaxa. A Miss Swaps — que a última coisa que quer é ver afectada a sua reputação em Berlim — mandou-o reduzir-se à sua insignificância.

Restou ao vice-pantomineiro fazer um passe de mágica sem fulgor: há um «crédito fiscal» (também «irrevogável», assegura ele) para valer… em 2016. Depois do «enorme aumento de impostos» em 2013, o Governo agravou ainda mais a carga fiscal em 2014 e prepara-se para o fazer de novo em 2015. Se mesmo assim a receita fiscal ultrapassasse a meta fixada no Orçamento do Estado, o remanescente seria devolvido… pelo Governo que vier a seguir às eleições.

Não é preciso ter grandes conhecimentos de direito constitucional e de direito financeiro para entender a trapaça. Mas o Prof. Jorge Miranda dá-se ao trabalho de a demontar:
«"Esse nem sequer é um problema constitucional porque isso não tem nenhum valor jurídico, é uma mera promessa. Não é mais do que isso, porque não compromete de modo algum o futuro orçamento, nem compromete de modo algum o Governo que esteja em funções em 2015", afirmou o especialista contactado pela Lusa.

Para Jorge Miranda, trata-se de "uma mera promessa de caráter político, não mais do que isso".

"Não é uma norma jurídica cuja constitucionalidade possa ser discutida, é uma mera promessa política, eventualmente eleitoralista, mas apenas isso", sublinhou.»
Visivelmente desgastado, o vice-pantomineiro já não é o Paulinho das Feiras que coleccionava chapéus. Nem a pose de Estado já consegue exibir.