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sexta-feira, 6 de março de 2015

A 06 de Março de 1480 foi assinado o Tratado de Alcáçovas


São assim designados dois tratados assinados por portugueses e castelhanos relativamente a questõesdinásticas, fronteiriças e de relações entre Estados e populações, e principalmente de navegação e direitos decomércio e domínio nas terras descobertas e por descobrir no Atlântico. Se o primeiro tratado foi meramentepreliminar, o segundo impôs os direitos portugueses na Guiné e a sua doutrina do mare clausum.
Dado o alcance crescente das viagens de exploração atlântica dos Portugueses no século XV, logo os monarcasprocuraram salvaguardar os interesses do Infante D. Henrique e os da própria Coroa. Para além de só o Infantepoder autorizar viagens a sul do Cabo Bojador e mediante o pagamento de uma percentagem dos lucros obtidos,também a mesma Coroa, escudada por acordos diplomáticos e pela protecção da Santa Sé, impunha o monopólioe exclusividade de navegação e comércio no Atlântico a sul da Madeira. Evangelização, guerra contra a mouramae autoria da descoberta eram os argumentos dirimidos por Portugal para justificar internacionalmente essemonopólio. Uma significativa produção de bulas pela Santa Sé entre 1416 e 1456 suportará internacionalmente omare clausum português, pelo qual o País detinha direitos exclusivos de navegação, comércio e propriedade nosmares e terras descobertas e por descobrir. A intromissão de D. Afonso V na luta pela sucessão da coroacastelhana, na década de 70 do século XV e as lutas subsequentes serão o clímax também dos desafios enegações que os castelhanos desde sempre fizeram à pretensão portuguesa do mare clausum, visto que nãoraras vezes tiveram conflitos com Portugal a nível internacional contestando esse objectivo nacional comotambém várias surtidas e expedições de fidalgos castelhanos e andaluzes às Canárias puseram em causa alusitanidade atlântica. Com a guerra que se iniciou em 1474, na Península como também na costa africana e nasCanárias, os Castelhanos encontrarão um estímulo para empreenderem uma política expansionista concorrencialà dos Portugueses, que será mesmo um dos estandartes dos Reis Católicos e da nova Espanha unificada. D.Afonso V vira frustradas as suas pretensões ao trono de Castela, mas o príncipe D. João, seu filho e futuro rei D.João II, não deixará de lutar determinadamente contra a concorrência castelhana, embora com uma posiçãoenfraquecida pela derrota militar de seu pai e pela crise económica do reino, pelo que terá que optar pela vianegocial e diplomática para manter vivas as pretensões ultramarinas portuguesas.Assim, em 1479, emAlcáçovas, depois de várias consultas diplomáticas, celebrar-se-ão dois tratados entre D. Afonso V e seu filho D.João e Isabel de Castela e Fernando de Aragão, futuros Reis Católicos. No primeiro tratado - mais um acordopreparatório, com encontro de embaixadores e formulação do texto do tratado a propor aos soberanosulteriormente -, chamado também das "Terçarias de Moura", essencialmente pôs-se fim à guerra e à crise dasucessão dinástica castelhana (já definida no tratado de St. Jean de Luz, França, nesse ano de 1479) e definiu-seo casamento entre o neto de D. Afonso V, D. Afonso, filho do futuro D. João II, e D. Isabel, filha dos ReisCatólicos. Depois, em Alcáçovas, a 4 de Setembro de 1479, num acordo ratificado depois em Toledo pelos ReisCatólicos a 6 de Março de 1480, assinou-se o tratado de paz definitiva entre Portugal e Castela (Portugal sóratificou a 8 de Setembro de 1480). Trata-se de uma actualização e recuperação das pazes de Almeirimcelebradas entre os dois reinos a 7 de Janeiro de 1432. Introduziram-se novos itens a esse acordo, com trocas decidades, fortalezas e prisioneiros, perdões, devoluções territoriais, cooperação contra a pirataria, desistência deindemnizações, etc. Mas os capítulos de maior importância são aqueles dedicados à questão ultramarina, daexpansão ibérica. Pelo tratado de Alcáçovas, Portugal desistiu de qualquer pretensão às Canárias e à conquistado reino muçulmano de Granada, mas os futuros Reis Católicos reconheceram e atribuíram aos Portugueses,definitivamente, que além da Madeira e dos Açores, todas as terras a sul das Canárias (o "paralelo dasCanárias"), o exclusivo da navegação e comércio. A conquista de Fez pertencia também a Portugal. Este tratadodefiniu assim, à luz da diplomacia e dos acordos internacionais sobre direitos de exploração e propriedade deterritórios, o mare clausum português. Foi também importante pela sua originalidade, conferida precisamente pelostrês capítulos relativos à expansão ultramarina ibérica. Nunca fora redigido assim nenhum acordo internacional eteve que se esperar por Tordesilhas (1494), este já mais difícil, para se assistir a uma nova partilha do mundo,também entre as duas potências ibéricas, Portugal e a recém-unificada Espanha. Mas em Alcáçovas os ritmosexpansionistas e a vontade política eram diferentes, pois nessa altura, se por um lado Portugal tinha já objectivose imperativos bem definidos - a curto mas também a médio e longo prazo, visando já a Índia e acima de tudolucros calculados e previstos em África -, Castela movia-se ainda por uma questão de orgulho nacional de possede territórios no Atlântico, embora sem conhecimentos geográficos dos mesmos, uma política definida para a suaexploração ou um esforço prioritário e sistematizado de se implantar atlanticamente como Portugal. Só com a suaunificação com Aragão no reino de Espanha e depois com Tordesilhas é que desenhará uma nova política deexpansão, mais consistente e definida do que em Alcáçovas. Daí as dificuldades de Tordesilhas, onde osPortugueses não conseguiram (quase) tudo o pretendiam como sucedeu em Alcáçovas, quando ainda eram maisexperientes e conhecedores do mundo e desejosos de impor o seu mare clausum. Com a ratificação de Sisto IV a21 de Junho de 1481 na bula Aeterni regis, o articulado disposto em Alcáçovas conheceu a legitimaçãointernacional necessárias, bem como a imposição dos interesses e pretensões portugueses a nível europeu,principalmente com o exclusivo da navegação e trato nas "terras da Guiné". Estava aberto e salvaguardado ocaminho para o sul e para outras paragens, mas estava também o "mar fechado" (em latim, mare clausum) aquantos o quisessem usurpar.
Tratados de Alcáçovas. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.

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