terça-feira, 30 de junho de 2015

A 30 de Junho de 1913 -- Criação da Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, dirigida por Afonso Costa. Em 1918 tomará o nome de Faculdade de Direito de Lisboa.

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Faculdade de Direito de Lisboa O primitivo nome desta última escola foi o de Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, aliás, logo alterado, no acto de instituição, para o deFaculdades de Estudos Sociais e Direito. Com efeito, na sequência do Decreto de 22 de Março de 1911, que criava a Universidade de Lisboa, eis que a Constituição Universitária, de 19 de Abril seguinte, atribuía à nova universidade uma Faculdade de Ciências Económicas e Políticas. No entanto, a lei orçamental de 30 de Junho de 1913, emitida por um governo onde era Ministro das Finanças e Presidente Afonso Costa, autorizava o dispêndio de verbas para organizar a Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, a qual passará a denominar-se Faculdade de Estudos Sociais e Direito (corpo do artigo 4º), que terá um regulamento similar ao da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Só a partir de 15 de Setembro de 1917 é que a faculdade fundada por Afonso Costa passa a designar-se Faculdade de Direito de Lisboa. Isto é, depois de se ter previsto o ensino das ciências económicas e políticas, substituíam-se estas por estudos sociais, onde o direito acabou por preponderar. Contudo, esta memória genética dos estudos sociais, deixa raízes na escola de Lisboa. Assim, a partir de 1931-1932, num ambiente marcado pela aliança entre o positivismo e o corporativismo, o sociólogo francês Paul Descamps, da Escola Social de Le Play, orienta na mesma instituição um Curso de Método da Ciência Social, editando aí, em 1933, La Sociologie Expérimentale. Compreende-se também que a mesma Faculdade, em 1941, chegue a propor a criação, no primeiro ano, de um semestre de Metodologia das Ciências Sociais, a par de uma Introdução ao Estudo do Direito, proposta que, no entanto, não terá vencimento.