O Decálogo do Estado Novo

O Decálogo do Estado Novo

Estado Novo foi a designação utilizada pelos partidários do regime político saído do golpe militar de 28 de Maio de 1926, para denominar o próprio regime. Formalmente instituído com a aprovação da Constituição de 1933, este regime iria governar o país durante 48 longos anos, até 25 de Abril de 1974, inaugurando, entre nós e à semelhança de outros regimes autoritários europeus, uma bem organizada máquina de propaganda, essencial à consolidação doutrinária e divulgação das políticas governamentais.

Datado de 1934, este documento, da responsabilidade de António Ferro, sintetiza os princípios basilares do regime. António Ferro, jornalista e político, seria uma das personagens centrais da propaganda do novo regime, nomeadamente durante o período (1933-1950) em que assumiu a chefia do SNI - Secretariado Nacional de Informação.

Grafia, sublinhados e destacados de acordo com o documento original.

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1. "O ESTADO NOVO representa o acôrdo e a síntese de tudo o que é permanente e de tudo o que é novo, das tradições vivas da Pátria e dos seus impulsos mais avançados. Representa, numa palavra, a VANGUARDA moral, social política.

2. O ESTADO NOVO é a garantia da independência e unidade da Nação, do equilíbrio de todos os seus valores orgânicos, da fecunda aliança de tôdas as suas energias criadoras.

3. O ESTADO NOVO não se subordina a nenhuma classe. Subordina, porém, tôdas as classes á suprema harmonia do interêsse Nacional.

4. O ESTADO NOVO repudia as velhas fórmulas: Autoridade sem liberdade, Liberdade sem Autoridade e substitui-as por esta: Autoridade e liberdades.

5. No ESTADO NOVO o indivíduo existe, socialmente, como fazendo parte dos grupos naturais (famílias), profissionais (corporações), territoriais (municípios ) e é nessa qualidade que lhe são reconhecidos todos os necessários direitos. Para o ESTADO NOVO, não há direitos abstractos doHomem, há direitos concretos dos homens.

6. "Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é". O Parlamentarismo subordinava o Govêrno à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O ESTADO NOVO garante a existência do Estado Forte, pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Govêrno.

7. Dentro do ESTADO NOVO, a representação nacional não é de ficções ou de grupos efémeros. É dos elementos reais e permanentes da vida nacional: famílias, municípios, associações, corporações, etc.

8.Todos os portugueses, têm direito a uma vida livre e digna - mas deve ser atendida, antes de mais nada, em conjunto, o direito de Portugal à mesma vida livre e digna. O bem geral suplanta - e contém - o bem individual. Salazar disse: Temos obrigação de sacrificar tudo por todos: não devemos sacrificar-nos todos por alguns.

9. O ESTADO NOVO quere reintegrar Portugal na sua grandeza histórica, na plenitude da sua civilização universalista de vasto império. Quere voltar a fazer de Portugal uma das maiores potências espirituais do mundo..

10. Os inimigos do ESTADO NOVO são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação - isto é: da ordem, do interêsse comum e da justiça para todos - pode e deve ser usada a fôrça, que realiza, neste caso, a legítima defesa da Pátria.".

Fonte: Extraído de Fac-Símile de cartaz publicado no livro "Portugal século XX - Crónica em imagens - 1930-1940", por Joaquim Vieira, Círculo de Leitores, Lisboa 1999