O Movimento das Forças Armadas (MFA) e a operação “Fim de Regime”

O Movimento das Forças Armadas (MFA) e a operação “Fim de Regime” 

Cronologia

 

1973

            13 Julho – Para atenuar as carências em termos de quadros militares intermédios, o Governo permite a passagem dos oficiais milicianos aos quadros permanentes.

            30 Julho – Primeiras reacções dos oficiais provenientes da Academia Militar.

            21 Agosto – Realiza-se em Bissau a primeira reunião clandestina de 51 oficiais das Forças Armadas portuguesas descontentes, quer com a situação de âmbito profissional, quer com a forma como o regime insistia em perspectivar o «problema ultramarino».

            9 Setembro – Reunião de oficiais das Forças Armadas, realizada no Monte Sobral, perto de Évora, em que se decide dar continuidade ao processo de contestação, aparentemente corporativa, iniciada na Guiné.

            Outubro – O «Movimento dos Capitães» consolida ligações, solidariedades e canais de informação dentro dos quartéis. Elege-se uma Comissão Coordenadora.

            24 Novembro – Numa reunião em S. Pedro do Estoril, é pela primeira vez explicitado que, para além de reivindicações de natureza corporativa, devem ser estudados outros objectivos: o fim da guerra colonial e o restabelecimento da liberdade e da democracia.

            8 Dezembro – Reúne na Costa da Caparica a Comissão Coordenadora do «Movimento dos Capitães», sendo eleito um secretariado executivo (Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e Vítor Alves) e formadas várias comissões, que iniciam o processo de preparação de um golpe militar.

1974

            23 Fevereiro – Publicação do Livro «Portugal e o Futuro», do General Spínola, com a prévia autorização de Costa Gomes, CEMGFA.

            5 Março – O «Movimento dos Capitães» passa a designar-se «Movimento das Forças Armadas» (MFA). São aprovadas as linhas gerais do seu programa «O Movimento, as Forças Armadas e a Nação».

            14 Março – Marcelo Caetano demite os generais Costa Gomes e Spínola, respectivamente Chefe e Vice-Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas, por não terem comparecido a uma cerimónia de apoio à política colonial portuguesa, à qual compareceu a quase totalidade dos oficiais das Forças Armadas.

            16 Março – Golpe militar das Caldas da Rainha, dinamizado principalmente por sectores spinolistas do MFA que, por falta de apoios e coordenação, fracassa.

            24 Março – Última reunião clandestina da Comissão Coordenadora do MFA, em que se decide que o derrube do regime ditatorial só poderia ser alcançado pela via militar. O golpe é marcado para a semana de 20 a 27 de Abril.

            23 Abril – O major Otelo Saraiva de Carvalho, oficial escolhido para coordenar, no plano operacional, o golpe militar, entrega as instruções para as acções a desencadear na noite de 24 para 25 de Abril.

            24 Abril, 22 h 55 m – A transmissão da canção «E Depois do Adeus», interpretada por Paulo de Carvalho, aos microfones dos Emissores Associados de Lisboa, marca o início das operações militares do MFA.

            25 Abril – 0 h 20 m – A transmissão da canção «Grândola Vila Morena», de José Afonso, no programa «Limite» da Rádio Renascença, é o sinal confirmativo de que as operações militares planeadas pelo MFA estão em marcha e são irreversíveis.

    O 25 de Abril e o apoio popular

                        «Esta é a madrugada que eu esperava

                     O dia inicial inteiro e limpo

                     Onde emergimos da noite e do silêncio

                     E livres habitamos a substância do tempo.»

Sophia de Mello Breyner Andersen, 1974

    A Operação “Fim de Regime”

    Com início na noite de 24 de Abril, a operação «Fim de Regime» visava derrubar o governo de Marcelo Caetano para pôr fim à guerra colonial e instaurar a democracia.

    O plano de operações definia a cidade de Lisboa como o «fulcro de toda a acção», para a qual deveriam convergir forças de vários pontos do país num movimento de fora para dentro, ao mesmo tempo que no interior da cidade se controlariam os objectivos fundamentais e se procuraria neutralizar as unidades fiéis ao Governo. No Porto desenrolar-se-ia uma operação de controlo do respectivo Quartel-general. Após a prisão dos membros do Governo e do Presidente da República, seria feita uma primeira leitura da proclamação ao país do MFA, através da emissora controlada, e os membros da Junta apresentar-se-iam perante as câmaras da RTP.

    O plano identificava como «forças inimigas», além da GNR, PSP, DGS e Legião Portuguesa, o Regimento de Cavalaria 7 e o Regimento de Lanceiros 2 (Polícia Militar), onde o Movimento não tinha contactos. Fora de Lisboa, apenas cinco unidades mereciam essa qualificação. Em contrapartida, o Movimento podia contar com um total de 27 unidades espalhadas por todas as zonas do país, e assegurara a neutralidade da Força Aérea e da Armada.

    Os cinco objectivos definidos para a cidade de Lisboa foram tomados sem dificuldade, em virtude do factor surpresa: estúdios da RTP, Rádio Clube Português, Emissora Nacional, Quartel-general da região militar de Lisboa e o Aeroporto de Lisboa, este último objectivo com algum atraso em relação ao previsto. No Porto, o Quartel-general fora também logo ocupado.

Operações militares no dia 25 de Abril

   Ao mesmo tempo que estes objectivos eram tomados, e a rádio anunciava a eclosão do golpe, uma força da Escola Prática de Cavalaria de Santarém rumava a Lisboa, sob o comando do capitão Salgueiro Maia, que viria a desempenhar um papel fundamental na ocupação do Terreiro do Paço – controlando o acesso aos Ministérios –, na passagem de Cavalaria 7 para o lado do MFA e no cerco ao Quartel do Carmo. Ao longo do dia o Rádio Clube Português emitiria uma série de comunicados do MFA, ao mesmo tempo que fazia reportagens em directo das ruas de Lisboa, intercaladas com uma marcha militar, escolhida ao acaso, e que se transformaria no "Hino oficial" do MFA, da autoria do compositor John Philipp de Souza.

Estratégia militar em Lisboa

    O golpe militar transforma-se rapidamente em revolução devido à adesão em massa da população. Se bem que os sucessivos comunicados do MFA exortem as pessoas a permanecer em suas casas, uma multidão desagua nas ruas, mostrando o se total apoio ao movimento. Serão os populares a conduzir a coluna chefiada por Maia – ele que não conhece a cidade – até ao Quartel do Carmo.

    O epílogo das operações militares desencadeadas na madrugada de 25 de Abril teve lugar no Largo do Carmo, em Lisboa, junto ao Quartel-general da Guarda Nacional Republicana, onde se encontrava refugiado o Presidente do Conselho e alguns ministros.

    Cercadas pelas tropas do MFA e por milhares de civis que preenchem por completo o Largo, as forças fiéis ao regime mais nada puderam fazer, senão esperar por uma solução política que impedisse o assalto e destruição do quartel.

   Os momentos culminantes deste dia foram protagonizados, sobretudo, pelo capitão Salgueiro Maia, comandante da força da Escola Prática de Cavalaria de Santarém. Primeiro, detendo no Terreiro do Paço a contra-ofensiva governamental, protagonizada por Cavalaria 7, depois, ao cercar o Quartel do Carmo até obter a rendição de Marcelo Caetano.

    Para que o poder «não caísse na rua», Marcelo Caetano apresentaria a sua demissão ao general António de Spínola, o qual, embora não estivesse ligado à direcção do Movimento, era a personalidade com maior carisma e apoio para poder assumir a tarefa de conduzir a substituição do regime. É nomeado para presidir à Junta de Salvação Nacional, entretanto formada, que conduziria os destinos do país até à normalização da vida política. Na madrugada do dia 26, a Junta apresentava-se perante as câmaras da RTP para fazer a proclamação ao país dos objectivos do golpe militar.

 Junta de Salvação Nacional perante as câmaras da RTP

 

PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS

    Considerando que, ao fim de treze anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina que conduza à paz entre os Portugueses de todas as raças e credos;

    Considerando que a definição daquela política só é possível com o saneamento da actual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português;

    Considerando ainda que a substituição do sistema político vigente terá de processar-se sem convulsões internas que afectem a paz, o progresso e o bem-estar da Nação:

    O Movimento das Forças Armadas Portuguesas [...] proclama e compromete-se a garantir a adopção das [...] medidas [...] que entende necessárias para a resolução da grande crise nacional que Portugal atravessa.

   

A – MEDIDAS IMEDIATAS

            1 – Exercício do poder político por uma Junta de Salvação Nacional até à formação de um Governo Provisório Civil. (…)

            2 – A Junta de Salvação Nacional decretará:

            a) A destituição imediata do Presidente da República e do actual Governo, a dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado (…) e convocação, no prazo de doze meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal directo e secreto (…).

            c) A extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude. (…)

            f) A imediata amnistia de todos os presos políticos (…).

            g) A abolição da censura e exame prévio. (…)

B – MEDIDAS A CURTO PRAZO

            1 – No prazo máximo de três semanas (…) a Junta de Salvação Nacional escolherá, entre os seus membros, o que exercerá as funções de Presidente da República Portuguesa (…).

            2 – Após assumir as suas funções, o Presidente da República nomeará o Governo Provisório Civil, que será composto por personalidades representativas de grupos e correntes políticas e personalidades independentes que se identifiquem com o presente programa. (…)

            5 – O Governo Provisório obrigar-se-á a promover imediatamente: (…)

            b) A liberdade de reunião e associação.

            Em aplicação deste princípio, será permitida a formação de «associações políticas» (…) e garantida a liberdade sindical (…);

            c) A liberdade de expressão e pensamento sob qualquer forma;

            d) A promulgação de uma nova lei de imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema; (…)

8 – A política ultramarina do Governo Provisório (…) orientar-se-á pelos seguintes princípios:

            a) Reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política e não militar;

            b) Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;

            c) Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.

C – CONSIDERAÇÕES FINAIS

            1 – Logo que eleitos pela Nação a Assembleia Nacional Constituinte e o novo Presidente da República, será dissolvida a Junta de Salvação Nacional e a acção das Forças Armadas será restringida à sua missão específica de defesa da soberania nacional. (…)

Texto Oficial do Programa do Movimento das Forças Armadas

 

 

    A PIDE/DGS revelar-se-ia a única força efectivamente fiel ao regime. Em plena euforia do 25 de Abril, os seus agentes disparavam ainda sobre a população que, debaixo das janelas da sede, na Rua António Maria Cardoso, exigia o desmantelamento da corporação. Ao princípio da tarde, atiradores seus alvejaram estudantes, causando um morto e vários feridos. À noite, dispararam sobre a população, provocando mais dois mortos e dezenas de feridos.

Sede da PIDE/DGS, Rua António Maria Cardoso

    Foram os únicos episódios dolorosos de uma revolução alegre. Só na manhã seguinte a PIDE/DGS se renderia em Lisboa, seguindo-se as prisões de Caxias e Peniche, a delegação do Porto e os muitos elementos espalhados pelo resto do país. Segue-se, nos dias seguintes, uma autêntica «caça ao pide», levada a cabo pelas tropas que contam com a preciosa ajuda dos populares. Esta obsessão gerou uma série de equívocos e mal-entendidos, levando muitos a publicarem anúncios na imprensa desmentindo as acusações de terem pertencido à polícia política.

    Só na madrugada de 27 de Abril seriam libertados os presos políticos, detidos em Caxias e no Forte de Peniche. A demora fica a dever-se ao facto de Spínola se ter batido pela não libertação dos detidos acusados de «crimes de sangue», isto é, autores de acções armadas contra o regime deposto, e de os restantes se terem recusado a sair nessas condições.

    Nos dias seguintes regressariam, vindas do exílio, várias personalidades que se haviam destacado na luta antifascista. Os mais destacados foram Mário Soares, líder do Partido Socialista e Álvaro Cunhal, do Partido Comunista Português.

    O 1º de Maio

   Desde há longos anos proibidas, as manifestações do Dia do Trabalhador traduzem-se em verdadeiros mares de gente, um pouco por todo o país.

    Mais do que comemorar o 1º de Maio em liberdade, o que se comemora é o triunfo do MFA e o derrube do regime. O 1º de Maio é, pois, o reconhecimento popular aos capitães de Abril e ao novo regime democrático, tal como, aliás, já havia sido patenteado no próprio dia 25 de Abril. É o período da unidade popular, que sai à rua gritando vivas à Revolução, ao MFA, gritando contra a PIDE ou a guerra colonial. Expressões como “O povo está com o MFA” ou “Fascismo nunca mais” ecoam por todo o país.

1º de Maio em Lisboa