A proclamação da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975

A proclamação da independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975, foi vista pelos moçambicanos como o triunfo da liberdade sobre a violência colonial. No entanto, a construção do Estado moçambicano tem sido um processo extremamente doloroso e difícil e muitos moçambicanos se foram apercebendo de que não bastava ter um estado nacional para ter a democracia, os direitos fundamentais e a paz garantidos.

Do Rovuma ao Maputo, durante mais de dez anos, os moçambicanos foram vítimas de uma guerra suja, da violência mais brutal e cruel. Cerca de um milhão de mortos, um milhão de refugiados em países vizinhos e três a quatro milhões de exilados internamente em consequência directa ou indirecta da violência armada, fizeram de Moçambique, nos anos oitenta, um exemplo trágico do maior dos males de que padece a África – a guerra. Com a guerra veio, como em tantos países do continente, a miséria e a doença, a fome, a destruição e a desesperança.

O fim do apartheid na África do Sul e o bom senso de um punhado de políticos moçambicanos, devidamente apoiados pela comunidade internacional, criaram as condições da paz assinada em 1992 e permitiram as eleições democráticas de 1994. A vitória de Frelimo não significou, então, o desaparecimento da oposição, o vencedor não esmagou o derrotado. A Renamo depôs as armas e transformou-se num partido político com uma forte representação parlamentar. Moçambique tornou-se o contra-exemplo do que se tinha passado no «país irmão» da contracosta e passou a ser, com alguns outros, nomeadamente o seu grande vizinho sul-africano, a demonstração de que havia uma saída para as guerras civis em África: o primado do direito e das liberdades públicas como fundação dos novos Estados. Esta é a grande lição da experiência moçambicana.

Na acção da comunidade internacional em Moçambique, na presença significativa das Nações Unidas, estiveram bem expressas as lições do seu fracasso em Angola. A Europa e as grandes organizações internacionais elegeram Moçambique como uma das suas prioridades na política de apoio ao desenvolvimento, a “jóia da coroa” dos programas de cooperação da União Europeia, como alguém lhe chamou.

Os acontecimentos das últimas semanas, o massacre premeditado, na cadeia de Montepuez, de mais de oitenta partidários da Renamo e, dias depois, o assassínio do jornalista Carlos Cardoso, mostram que pesam porém sérias ameaças sobre o Estado de direito e a liberdade de imprensa em Moçambique. Ninguém pode tratar com leviandade os crimes cometidos, não pode o governo de Maputo, não podem os amigos de Moçambique, e muitos são, e não pode a comunidade internacional. Todos os responsáveis devem ser julgados e severamente punidos. Os dirigentes moçambicanos têm-no aliás inequivocamente repetido. Como disse Mia Couto, agora “esperam-se actos”.

Na euforia dos sucessos económicos e políticos dos últimos oito anos, convém não esquecer o que foi a tragédia moçambicana da década de oitenta, para que ela não se repita, tal como convém ter bem presente como Moçambique conseguiu construir a paz. O processo de paz promovido pela comunidade de Santo Egídio mostrou que, tal como em praticamente toda a África, em Moçambique havia uma segunda liberdade a conquistar que as condições especificas da luta de libertação nas colónias portuguesas, a falta de vida democrática em Portugal e o apoio da URSS à guerrilha tinha relegado para segundo plano. A primeira liberdade, a da independência, era indispensável mas insuficiente: faltava a democracia, o respeito dos direitos do homem, o Estado de direito e a liberdade de imprensa, condições essenciais para a paz interna e o desenvolvimento. A segunda libertação, que as eleições de 1994 e o combate de Carlos Cardoso em prol da liberdade da imprensa representaram, tem que ser defendida e prosseguida para que a paz seja preservada.

Os actuais problemas moçambicanos são ilustrativos das dificuldades com que se debate a África Austral. Perpetrado numa prisão, o massacre de Montepuez levanta, embora de uma forma diferente, por não envolver a independência do poder judicial, a questão do Estado de direito que constitui o fulcro da controvérsia entre Robert Mugabe e os juízes no Zimbabwe e que pode ditar o futuro das liberdades num país que já foi considerado exemplar pela comunidade internacional. O assassínio de Carlos Cardoso coloca a questão da capacidade do Estado em fazer frente ao crime organizado que está a minar a democracia sul-africana e a fazer perigar a obra colossal de tolerância e convivência plurirracial lançada por Nelson Mandela e De Klerck.

A afirmação do Estado de direito em Moçambique, que nos próximos meses dará ou não passos decisivos, a consolidação da democracia na África Austral, são uma etapa essencial para que a África