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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Silvestre Pinheiro Ferreira nasceu em Lisboa em 31 de Dezembro de 1769



Silvestre Pinheiro Ferreira nasceu em Lisboa em 31 de Dezembro de 1769. Os seus pais pertenciam à classe industrial e eram pouco acomodados. Orientado num começo à vida religiosa, o nosso autor entrou, com a idade de quatorze anos, na Congregação do Oratório, onde freqüentou o Curso de Humanidades, tendo revelado grande capacidade intelectual. A atitude crítica que o caracterizava causou-lhe problemas, notadamente com o físico-matemático Teodoro de Almeida, que ficou extremamente incomodado com os pontos de vista do nosso pensador. Em decorrência da sua independência intelectual, Pinheiro Ferreira teve de abandonar a Congregação religiosa, tendo passado a desempenhar, em Lisboa, as funções de professor de filosofia. Em 1794 ganhou, por concurso, a Cátedra de Filosofia Racional e Moral do Colégio das Artes, anexo à Universidade de Coimbra.Vítima novamente ali dos ciúmes acadêmicos de alguns professores, teve de abandonar a Universidade e se refugiar no estrangeiro, a fim de escapar à prisão com que foi ameaçado. Refugiou-se inicialmente em Londres e depois na Holanda. Ao lado do embaixador de Portugal em Haia, António de Araújo, o nosso autor desfrutou de tranqüilidade e apoio, sendo esta a oportunidade para começar a desempenhar funções diplomáticas, pois graças à influência do embaixador português, o nosso autor foi nomeado secretário da embaixada em Paris e, a seguir, secretário da legação diplomática lusa na Holanda. Pinheiro Ferreira partiu, pouco depois, entre 1799 e 1802, para uma viagem de estudos ao norte da Alemanha. Por esse tempo o nosso autor foi nomeado Oficial da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e, logo a seguir, Encarregado de Negócios de Portugal na Corte de Berlim. O tempo livre que a missão diplomática lhe deixava era dedicado ao estudo das ciências naturais e da filosofia alemã.

Pinheiro Ferreira viajou para o Rio de Janeiro em 1810, tendo desempenhado ali algumas missões oficiais, de caráter diplomático. Nessa cidade morou por espaço de vinte anos. O nosso autor alternava os seus trabalhos no Ministério do Exterior com a docência da filosofia, tendo sido publicadas pela Imprensa Régia, entre 1813 e 1820, as suas Preleções Filosóficas, que exerceram forte influência nas novas gerações, notadamente no que tange à superação do empirismo mitigado legado pelas reformas pombalinas. Proclamada no Rio de Janeiro a adoção do sistema monárquico constitucional, em fevereiro de 1821, Pinheiro Ferreira foi chamado para integrar o novo ministério. Foram-lhe entregues as pastas de Negócios Estrangeiros e da Guerra. Praticamente sobre os seus ombros recaiu a chefatura do novo governo de Dom João VI, cabendo-lhe, destarte, a difícil tarefa de dar o passo da monarquia absoluta para a constitucional. Pinheiro Ferreira desempenhou a sua missão num ambiente bastante hostil, caracterizado pelo enfrentamento entre absolutistas, de um lado, e jacobinos, de outro. No desempenho dessas funções, acompanhou o rei Dom João VI no seu regresso a Portugal. Pouco tempo depois de ter chegado ali (em maio de 1823), pediu demissão do Ministério, em decorrência da radicalização crescente, que terminou obrigando-o a se exilar na França. No período da sua permanência em Paris (entre 1823 e 1842), o nosso autor deu acabamento ao seu sistema filosófico e completou a sua obra de constitucionalista e teórico do liberalismo. Dentre as várias obras que escreveu na capital francesa, ressaltam o Manual do cidadão em um governo representativo (1834) e o seu tratado intitulado Theodicée (1845).

Em várias oportunidades Pinheiro Ferreira foi eleito deputado à Câmara portuguesa (em 1826, quando se encontrava em Paris; em 1838 e em 1842), mas somente assumiu esse cargo representativo na última oportunidade, poucos anos antes da sua morte, acontecida em Lisboa em 2 de julho de 1846, aos 76 anos de idade. Ao longo do seu mandato como deputado, em 1843, apresentou à Câmara uma série de projetos que resumiam os seus profundos conhecimentos em ciências políticas e administrativas e que continham um sistema completo de organização do país, em harmonia com os princípios da Carta Constitucional. Em que pese o fato de os projetos legislativos não terem tido, imediatamente, a repercussão que mereciam, representaram mais uma contribuição do ilustre filósofo e político ao campo do direito público português. A obra de Silvestre Pinheiro Ferreira é bastante extensa, especialmente no terreno da filosofia política e do direito constitucional. Os seus vários escritos são enumerados na parte correspondente à bibliografia do nosso autor.

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