Afinal não é só na Grécia!

Pagos 165 mil euros em subsídios a magistrados já falecidos

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) às despesas da Justiça detectou o pagamento de 165 mil euros em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, isto por falta de comunicação do óbito pelo Instituto do Regimento e Notariado.

De acordo com o relatório da auditoria, o Ministério da Justiça efectuou também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros (de 208 a Março de 2010) do suplemento remuneratório para compensação do trabalho para recuperação dos atrasos processuais a oficiais de justiça cuja classificação foi interior a «Bom», isto apesar de ser contrário à lei».

«Dada a ausência de despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Justiça, afigura-se questionável a atribuição de abonos para falhas a um número variável entre 337 e 346 secretários de Justiça (ou substitutos) após 01 de Janeiro de 2009, num total pago de 349 mil euros», refere o relatório.

Além disso, o subsídio de fixação atribuído aos magistrados judiciais e do Ministério Público e o suplemento de fixação dos funcionários judiciais que trabalham em comarcas periféricas deveriam ter pago IRS como trabalho dependente. A falha do imposto, relativo ao ano de 2009, estima-se em 4,9 milhões.

No final de 2009, o Ministério da Justiça foi ainda condenado a pagar 40,5 mil euros de juros de mora a três magistrados que reclamaram pelo atraso no pagamento da remuneração por acumulação de funções, atraso que ocorreu devido ao conhecimento tardio dos pareceres dos Conselhos de Magistraturas e da decisão da tutela.

A auditoria detectou, ainda, vários «pontos fracos» ao sistema de controlo interno, nomeadamente pelo facto de o Ministério da Justiça não dispor de informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processou remunerações e suplementos sobre assiduidade. Refere, ainda, que não houve um controlo prévio das folhas de vencimento e comparações frequentes entre os valores pagos e as retenções na fonte e que foram detectados erros de cálculo de ajudas de custo.

A aplicação inadequada da despesa com ajudas de custo e transporte, suplemento de fixação e trabalho extraordinário levou, ainda, à falta de poupanças orçamentais de cerca de 745 mil euros, diz o relatório.