Por: Eugénio Rosa
(...) "Contrariamente à mensagem que o governo PSD/CDS muitas vezes pretende fazer passar junto da opinião pública, a dívida do Estado vai aumentar ainda mais em 2012. Segundo o artº 2º da Proposta de Lei 159/2012 de 29/03/2012, que altera o artº 95º da Lei do Orçamento do Estado para 2012, o governo fica autorizado a "aumentar o endividamento liquido global directo até ao montante de 18910 milhões €", quando a Lei do OE-2012 só permitia até 13.890 milhões €, ou seja, em mais 5020 milhões €. No fim de 2011, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2012, a Dívida Pública Directa do Estado já atingia 173131 milhões €. Isso significa que no fim de 2012, a divida do Estado deverá aumentar, pelo menos, para 192041 milhões €, o que deverá corresponder a 114,1% do PIB, quando no fim de 2011 correspondia a 101,4% do PIB.
Para terminar interessa ainda chamar a atenção para alguns outros pontos constantes do Orçamento do Estado rectificativo para 2012. Em primeiro lugar, para o reforço das transferências do Estado para os Hospitais EPE em mais 200 milhões €, o que é a confissão de que existia um subfinanciamento em relação a estes hospitais, situação esta que governo e "troika estrangeira" negavam, e que não será totalmente corrigido com este reforço (entre 2011 e 2012, as transferências do OE para o SNS passam de 8100 milhões € para 7525 milhões € segundo a informação que o Ministério da Saúde apresentou à Assembleia da República, aquando do debate do OE-2012, o que significa um corte de 575 milhões €).
Em segundo lugar, aparece nesta proposta de orçamento rectificativo, uma alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, que introduz uma taxa de imposto entre 0,50€ (mínima) e 1,00€ (máxima) sobre a electricidade. Os portugueses, para além de continuarem a pagar as rendas excessivas à EDP, que tardam em serem eliminadas, as quais permitiram a esta empresa obter em 2011 mais de 1.100 milhões € de lucros líquidos, em que uma parcela vai ser entregue aos novos accionistas chineses sem terem de pagar quaisquer imposto em Portugal, ainda têm de suportar mais este imposto sobre a electricidade, o que é mais um escândalo desta politica de austeridade que atinge principalmente trabalhadores e reformados, agravando ainda mais as desigualdades e as dificuldades de milhões de famílias portuguesas.
Continuar com esta politica de austeridade violenta fortemente recessiva em plena recessão económica, o que contraria os ensinamentos mais elementares da ciência económica, é conduzir a economia portuguesa e a sociedade portuguesa para o abismo. O ministro das Finanças afirmou, numa entrevista dada a um jornal, que Portugal estava a atravessar a ponte, no entanto esqueceu-se de dizer o nome de ponte, que era certamente "Entre os Rios" – que, quando desmoronou, levou à morte muitos portugueses ." ( Rosa, Eugénio, O primeiro orçamento rectificativo de 2012, Inhttp://resistir.info/e_rosa/oe_rectificativo_2012.html 31/04/2012 ).
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