DECLARAÇÃO POLÍTICA | DEPUTADO RUI SANTOS

DECLARAÇÃO POLÍTICA | 31 de Janeiro 2013

Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

No distrito de Vila Real, 12 dos nossos 14 concelhos, afundam-se na designada “morte social”, ou seja, apresentam indicadores de rendimento inferiores a 60% da média nacional, a taxa de desemprego real ultrapassa os 17%, a taxa de escolarização está abaixo da média nacional, a taxa de envelhecimento é a mais alta da Nut2 Norte e o despovoamento e a desertificação humanas são crescentes.

O relatório do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, encomendado pelo então Primeiro-ministro Durão Barroso e da responsabilidade do Professor Daniel Bessa, apresentado em 2004, conjugado com os censos de 2011, evidenciam essa realidade.

Entre 2005 e o início de 2011 o governo, então liderado pelo PS, assumiu responsabilidades para com o Distrito de Vila Real, no esforço, inevitavelmente custoso, de endireitar o plano inclinado que empurra o país para o litoral.

Assumiu a luta contra o empobrecimento, contra a marginalização e a desertificação das terras em que vivemos, na tentativa de, passo a passo, melhorar as condições materiais e imateriais dessa parte do todo nacional, pelo qual todos nós, neste hemiciclo, não podemos deixar de nos sentir responsáveis.



Dando sequência a esse compromisso assumido com o distrito de Vila Real, o Governo de então levou a cabo, entre outros projetos relevantes:

- a conclusão da A24, da A7, da EN213 entre Valpaços e Mirandela;

- a requalificação da ligação entre Chaves a Valpaços;

- a concretização da ligação da A24 a Sabrosa;

- o arranque da obra do Túnel do Marão;

- o lançamento da Auto Estrada Transmontana (para muitos de nós a autoestrada da justiça).

- a adjudicação o IC5.

Foi o Governo de então que lançou o Programa de alargamento da Rede de Equipamentos Sociais no Distrito, criando mais de 1100 lugares em Lares, Creches, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário.

Foi o Governo de então que criou mais de 230 lugares na Rede de Cuidados Continuados Integrados.

Foi o Governo de então que permitiu que 19% da população do Distrito de Vila Real, com mais de 65 anos, beneficiasse do Complemento Solidário para Idosos.

Foi o Governo de então que classificou o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, como Hospital Central, com mais valências, com mais e melhores serviços, investindo cerca de 100 milhões de euros nos hospitais de Chaves, Peso da Régua, Vila Real e Lamego.

Foi o Governo de então que construiu o Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro, criou o Centro Oftalmológico no Hospital da Régua e construiu um novo Centro de Saúde em Alijo.

Foi o Governo de então que apoiou a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na construção do Bloco de Laboratórios, do Restaurante Universitário e na Remodelação do Hospital Veterinário.

Foi o Governo de então que apoiou a construção do Museu do Douro, do Espaço Torga e da Pousada da Juventude em Alijó.

Foi o Governo de então que concretizou a Comemoração dos 150 anos da Região Demarcada do Douro.

Foi também esse o governo, o governo liderado pelo PS, que permitiu investimentos de 12 milhões de euros em regadios, apoiou os Investimentos no abastecimento de água e tratamento de águas residuais e que consolidou o “Programa Pólis” em Vila Real e em Chaves.

Esse foi o Governo que criou os benefícios fiscais para o interior, desbloqueou a zona de jogos em Chaves e incentivou os investimentos na zona termal de Vidago e Pedras Salgadas.

Esse foi o Governo que fechou escolas degradadas, com menos de 10 alunos e apoiou a construção de vários Centros Escolares em cada um dos 14 Concelhos do Distrito.

E foi ainda, também, esse Governo que, através do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o PRACE…

… sim , senhoras e senhores deputados, o PS há muito que está desperto para a reforma do estado, para o tornar mais eficaz e eficiente. Desengane-se quem pensa que inventou a roda!

Mas dizia, com o PRACE promoveu a solidariedade para com as zonas mais deprimidas e promoveu o desenvolvimento equilibrado entre todas as sub-regiões do País.

E deixem-me que vos recorde que, com a implementação do PRACE, o distrito de Vila Real foi valorizado como parte importante, que é, da região Norte:

- A Delegação Regional do Norte do então Ministério da Cultura, com poderes e competências acrescidos, foi sedeada em Vila Real;

- O Instituto Português da Juventude continuou a servir os nossos jovens e abriu várias estruturas, em vários concelhos ( as Lojas Ponto Já);

- A Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, reforçaram as suas estruturas distritais;

- A Direção de Finanças ficou no Distrito, bem como a Circunscrição Florestal do Norte, entretanto transformado em Autoridade Nacional Florestal;

- O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, com competências acrescidas, ficou na cidade do Peso da Régua, e várias direções de serviços da Direção Regional da Agricultura, com sede em Mirandela, ficaram sediados no Distrito de Vila Real.

- Também a Delegação Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos ficou sedeada na região.

- Foram ainda criados no Distrito importantes serviços como a Unidade de Missão para o Douro, a Delegação do Norte do Instituto de Desporto de Portugal e a Entidade Regional de Turismo do Douro.

- Também o Centro operacional do Norte das Estradas de Portugal passou a ater sede no Distrito e a CCDR-Norte agregou mais serviços à sua Delegação Distrital.

- Por último recordar que, ainda em 2011, foi o anterior Governo que aprovou o Parque da Ciência e Tecnologia para a Região de Trás–os–Montes e Alto Douro, na área da vinha e do vinho, que se localizará em Vila Real.

O anterior Governo, programou, planificou e colocou em prática, medidas que concretizavam o objetivo de desenvolver o interior do País e assim desenvolver de forma sustentada todo o território nacional.

Juntou os seus esforços aos esforços dos autarcas, das populações e das forças vivas locais, para em conjunto aumentar a coesão territorial no nosso país.

Nos finais de 2010, o Distrito de Vila Real e o interior do País começavam a ter as ferramentas para tentar inverter o plano inclinado da desertificação, empobrecimento e marginalização a que “alguns” decisores da direita e do Cavaquismo, nos foram condenando no passado.

A verdade é que nunca foi feito tanto investimento material e imaterial no Distrito de Vila Real, como os investimentos realizados entre 2005 e 2010, investimentos feitos contra tudo e contra todos, contra o PPD, contra o CDS/ PP.

Nunca o PS desistiu do País no seu todo, nunca desistiu do interior, nunca desistiu de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Em 23 de Março de 2011, tudo parou.

Pior ainda, tudo começou a andar para trás.

A direita arrastou o País para uma crise política, em plena crise das dívidas soberanas.

Hoje, todos estamos muito pior do que há um ano e meio atrás, e se não mudarmos de estratégia, amanhã estaremos pior do que hoje.

Tudo mudou nos últimos 18 meses, mas sobretudo no Interior, mudou para pior...muito pior!

Este Governo e Pedro Passos Coelho terminaram com os benefícios fiscais para o interior.

Este Governo e Pedro Passos Coelho colocaram na A24 as portagens mais caras, por quilómetro, do País.

Este Governo e Pedro Passos Coelho acabaram com as isenções e descontos para residentes na A24 e A25.

Este Governo e Pedro Passos Coelho encerraram extensões de saúde vitais para a população da região, principalmente a mais idosa.

Este Governo e Pedro Passos Coelho fecharam a Pousada da Juventude de Vila Real.

Este Governo e Pedro Passos Coelho extinguiram a Delegação do Norte do Instituto de Desporto de Portugal.

Este Governo e Pedro Passos Coelho, querem encerrar os Tribunais de Boticas, Mondim de Basto, Sabrosa, Mesão Frio e Murça.

Este Governo vai desqualificar os Tribunais de Chaves, Régua e Montalegre.

Este Governo pretende encerrar o internamento no Centro de Saúde de Montalegre.

Este Governo quer fechar o Hospital Dom Luis I na Régua.

Este Governo extinguiu especialidades médicas fundamentais para as populações, no hospital em Chaves.

Este Governo permitiu o cancelamento, através da sua incompetência, da linha Aérea, Bragança/Vila Real/Lisboa.

Este Governo cortou percentualmente em 2012 e 2013, as verbas de funcionamento para a UTAD num valor superior ao de outras Instituições de Ensino Superior.

Este Governo vai fechar 40% das Repartições de Finanças, no Distrito.

Este Governo parou a requalificação das Escolas Secundarias de S. Pedro, em Vila Real e Fernão Magalhães, em Chaves.

Este Governo travou os Investimentos em Equipamentos Sociais, os Centros Novas Oportunidades, os investimentos nas energias renováveis.

Este Governo, exterminou mais de 50 freguesias no Distrito de Vila Real.

Este Governo parou/ interrompeu / deixa degradar as obras no Túnel do Marão, talvez o maior símbolo, da travagem abrupta e do desnorte, que impuseram ao País.

Enfim, este Governo abandonou o interior, abandonou o Distrito de Vila Real e as suas populações.

Tudo isto acontece porque consideram que não é sustentável a construção de infraestruturas e a manutenção de serviços em lugares que ao longo dos anos quase ficaram despovoados. Reduzem-se as pessoas a meros indicadores numéricos e tomam-se decisões baseadas em densidade populacional.

Com o fim dos serviços, deixando de existir infraestruturas, ou cobrando valores incomportáveis pela sua utilização, o interior, o mundo rural de Trás-os-Montes e Alto Douro, ano após ano, vai-se convertendo num imenso espaço vazio, porque as pessoas deixam de ter condições para viverem na Região.

Escasseiam empregos porque não existe investimento público o que desmotiva também o investimento privado.

Os jovens abandonaram as suas terras, porque não encontram oportunidade de trabalho. A este propósito recordo-vos que no último ano o desemprego cresceu mais de 18% e a imigração é galopante.

Já sabemos que a globalização e a competividade exigem ganhos de produtividade e que, segundo alguns, se torna inevitável a concentração geográfica de recursos humanos e materiais onde eles já existem, isto é, no litoral, em 25% do nosso território. Esquecem-se, porventura, dos custos sociais dessa concentração. Custos no interior do país, como já enunciei, mas também nos grandes centros e nas suas zonas periféricas, para onde se vai deslocando parte da nossa população.

O Plano Nacional para a Coesão Territorial e as resoluções aprovadas por esta maioria, neste hemiciclo no início da presente legislatura foram rapidamente esquecidas no baú sem fundo das promessas por cumprir deste Governo.

A atual falta de uma estratégia para fomentar um dinamismo económico que gere riqueza e emprego, que satisfaça as aspirações da população ativa do Distrito, que valorize os recursos e potencialidades territoriais e humanas da região, que fixe valor no interior a partir dos seus recursos e potencialidades, é uma realidade a que nos podemos resignar.

Eu não me resigno, nós, no PS, não nos resignamos a esta suposta inevitabilidade.

Somos responsáveis pelo que fazemos mas também pelo que não fazemos.

Termino, anunciando várias iniciativas legislativas a apresentar nesta Assembleia para o desenvolvimento do interior.

Iniciativas relacionadas por exemplo, com o reinicio das obras no Túnel do Marão.

Concluo apelando à Senhora Presidente, uma transmontana de nascimento e de coração e aos Deputados da Maioria, para que não fiquem de braços caídos a assistir à morte lenta e ao velório do interior do nosso Portugal e apoiem essas iniciativas.

Disse.

Rui Santos