A 27 de Maio de 1911 -- É aprovado o primeiro Código da Estrada, em Portugal.

A 3 de Outubro de 1901 é publicado o Regulamento sobre Circulação de Automóveis, em que se reconhece que “…os maravilhosos progressos da mechanica revelados pelos mais engenhosos inventos estão sendo evidenciados de forma especial na aplicação de motores mechanicos de variadíssimos typos aos vehiculos que circulam nas estradas ordinárias e nas ruas das cidades.” Mais, prevê-se, desde então, que a indústria de transportes irá sofrer grandes transformações com o emprego de veículos automóveis, nomeadamente a concorrência que estes farão ao caminho-de-ferro. Afirmou-se expressamente, logo em 1901, que a utilização de automóveis trazia novos problemas de segurança pela gravidade dos acidentes que podiam originar. E, com uma clareza cristalina, logo em 1901, o legislador identifica áreas em que é, ainda hoje, exigida a sua intervenção, designadamente, a verificação das características técnicas e do estado de conservação dos veículos, a formação dos condutores, as regras de trânsito ou, na terminologia da época, “…podem os automóveis originar graves accidentes e constituir um perigo real se não satisfazerem as devidas condições technicas de boa construção e perfeito funccionamento; se forem guiados por mãos inhabeis; se no seu emprego não houver a necessária atenção e cautela.” Em 27 de Maio de 1911, por iniciativa do Ministro do Fomento, foi publicado um novo Regulamento sobre a circulação de automóveis, que revogou toda a legislação em contrário, designadamente o de 1901, a que se aludiu atrás. Mas, como se disse, não é destes diplomas que se cuida neste artigo.