quarta-feira, 29 de julho de 2015

A 29 de Julho de 1957 -- É criada a Agência Internacional de Energia Atómica.



A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é uma organização internacional que se pretende fomentadora da cooperação técnico-científica para uso pacífico da energia nuclear. Criada na década de 1950, é uma organização independente que se relaciona com a Organização das Nações Unidas (ONU) através do acordo especial em que a ONU reconhece a Agência como responsável pelas atividades internacionais para uso pacífico da energia nuclear. Em contrapartida, a AIEA se compromete em, apresentar à Assembleia Geral, relatórios de suas atividades e, quando apropriado, ao Conselho de Segurança, em questões de sua alçada (INFCIRC/11, 1959).
Calcada nos princípios da Carta das Nações Unidas que objetiva a promoção da paz e cooperação internacional, a AIEA atua, juntamente com a ONU, para promover odesarmamento e a segurança. Destarte, a Agência tem procurado assistir os Estados membros na aplicação da ciência nuclear para possibilitar o desenvolvimento social e o bem-estar. Segundo seu Estatuto, é objetivo da Agência:

Artigo II: A Agência procura acelerar e aumentar a contribuição da energia atômica para a paz, saúde e prosperidade em todo o Mundo. Na medida do possível, assegurar-se-á de que o auxilio prestado por ela própria ou a seu pedido ou sob a sua direção ou fiscalização, não seja utilizado de maneira a servir para fins militares. (Estatuto, IAEA)

É composta por órgãos políticos – Conselho de Governadores e Conferência Geral – que decidem os programas e orçamentos, pela Diretoria Geral e por departamentos. O Conselho de governadores é composto por 35 Estados membros eleitos pela Conferência Geral, e tem como função recomendar a esta sobre conta,s programas e orçamentos, bem como aprovar acordos de salvaguardas e nomear o Diretor-Geral. A Conferência Geral, por sua vez, é considerada o mais alto órgão político e é formada por representantes de todos os Estados membros da AIEA.

Além de ser um fórum para a cooperação, cumpre à agência instituir e aplicar salvaguardas que asseverem que os materiais e instrumentos sob controle da Agência sejam destinados, estritamente, para alcançar os objetivos delineados. Salvaguardas são atividades pelas quais a AIEA pode verificar a adequação dos programas nucleares dos Estados membros aos compromissos assumidos internacionalmente. O sistema de salvaguardas conta com um programa de inspeções, auditoria e contabilidade de materiais nucleares e é dividido em duas partes. Uma abrange as obrigações políticas dos Estados e da AIEA; a outra contém uma elaborada articulação técnica de salvaguardas a serem aplicadas (IAEA, 1983).