33º Feira do Fumeiro de Vinhais - "A paixão do fumeiro"

O Fado “Que estranha porra de vida”, cantado por 3 Amálias

Fado de Intervenção humuristica, com as presenças de Paulo Portões à Guitarra, Pedro Passos Lebre à viola, nas vozes Amália Katy, Amália Fanny e Amália Pipi.
A Troika, a crise, o nosso Ministro dos negócios estrangeiros ao mais alto nível politico. Está cá tudo!!!

Rui Mingas "Monagambé"

Angola, 4 de Fevereiro de 1961, rebenta a guerra colonial.

Como fazer um nó de gravata rapidamente

Depois de 5 anos em coma o paciente acorda!

Para um fim de Domingo em cheio!

Amália Rodrigues - Lágrima (com letra)

O Ardinita _ Alice Pires _ Cidalia Moreira

Ó minha mãe, minha mãe,
Ó minha mãe, minha amada,
Quem tem uma mãe, tem tudo,
Quem não tem mãe - não tem nada!

O ardinita, o João,
Levantou-se muito cedo
Porque tinha que estar cedo
À porta da redacção.
Trincou um naco de pão
Que lhe soube muito bem;
Antes de partir, porém,
Foi-se à mãe adormecida
Dizendo: Cá vou à vida
Ó minha mãe, minha mãe!...

A mãe, com todo o carinho."
Deitou-lhe a benção, beijou-o
E, depois, aconselhou-o:
«Sempre muito juizinho,
Não te enganes no caminho,
Não fumes, não jogues nada...
«Pode ficar descansada!...
Disse ele, p'ra a iludir,
E tornou-se a despedir:
Ó minha mãe, minha amada!...

Cruzou toda a Madragoa
Apressado, a assobiar
Uma marcha popular
Do São João em Lisboa.
Nisto pensou: «É tão ,boa
A minha mãe!... E contudo
Como a engano, a iludo
E lhe minto, coitadinha!...
«Gramo» tanto essa velhinha!
Quem tem uma mãe, tem tudo!...

Neste calão repelente
Da gíria da malandragem,
Havia um quê de homenagem
Na sua boca inocente.
Chegou ao jornal, contente,
Sempre de alma levantada,
Mas, como o calão lhe agrada
Repete: - «Como eu a «gramo»!...
Tanto lhe quero, tanto a amo,
Quem não tem mãe, não tem nada!...

Carlos do Carmo - Andorinhas

Eu vi partir no mês de Outono as andorinhas
E uma vi eu, querer-se mostrar mais desenvolta
Que chilreado elas faziam, coitadinhas
Talvez dizendo o seu adeus, até á volta

Essa ficou junto ao beiral do meu telhado
Eu estranhei de não a ver partir com as mais
Porque afinal nessa manhã de sol doirado
Tudo saiu, tudo abalou dos seus beirais

Tempo depois, tornei a vê-la entristecida
Junto do ninho onde se ouvia outro piar
O companheiro ali ficara de asa ferida
Sem se mover, sem forças ter para voar

Nada faltou, nem até um gorjeio terno
Naquele ninho, onde a amizade é tão sincera
Que Deus lhes dê suave e quente, o duro Inverno
E faça vir o mais depressa, a Primavera

Porque hoje é Sábado!

Para o ministro Miguel Relvas

Momento de poesia

Portugal está na pobreza
Mas a Língua Portuguesa
Continua a enriquecer,
Já era uma Língua rica
Se agora mais rica fica
É o que está pra se ver.

Há vocábulos usados
Com vários significados
Denominados homónimos;
Também se exprime a preceito
Uma ideia ou um conceito
Usando vários sinónimos.

Está neste caso ROUBAR
FURTAR, DESAPROPRIAR
SURRIPIAR e EXTORQUIR;
RAPINAR ou SAQUEAR
ESBULHAR e GATUNAR
PILHAR e SUBTRAIR.

PALMAR e LARAPIAR
BIFAR, PIFAR, ou GAMAR
Mesmo que seja em calão;
ASSALTAR ou SALTEAR
TIRAR, LIMPAR, DESPOJAR,
Tem tudo a mesma acepção.

CONFISCAR, DESAPOSSAR,
APROPRIAR, ESPOLIAR
São conceitos semelhantes;
RIPAR e AMARFANHAR
ARREPANHAR, EMPALMAR,
Larápios são uns tratantes.

Surge agora um novo termo
Criado por um estafermo
Que nos está a (des) governar;
Com imprevidentes PASSOS
Fazendo de nós palhaços
Inventa o verbo gaspar.

GASPAR é neologismo
Que nos lança para o abismo
Num desastre humanitário;
Mesmo com o país enfermo
Vamos extirpar tal termo
Do nosso vocabulário.

(Autor desconhecido)

Para rir seriamente!

Através de Ricardo Araújo Pereira

Ser dirigente de um banco bem sucedido é bom. Ser dirigente de um banco mal sucedido é ainda melhor. As mercearias falidas não são nacionalizadas e as casas de ferragens com problemas de tesouraria não se recapitalizam com dinheiro do Estado. O problema é das mercearias e das casas de ferragens. Toda a gente já percebeu a diferença entre recapitalizar-se, por um lado, e pedir emprestado porque se vive acima das suas possibilidades, por outro. O ideal seria que todos os estabelecimentos comerciais portugueses tivessem "banco" escrito no nome. Um talho chamado Banco Carnes de Ouro. Uma mercearia chamada Banco Frutas Idalina. Um restaurante chamado Banco Adega Regional O Botelho. Nenhum negócio iria à falência, porque o Estado acudiria a todos. Se falisse, pagava o País inteiro. Só por falta de visão comercial é que continua a haver empresários que ignoram esta estratégia simples mas vencedora.
O negócio da banca é duro e complexo. Trata-se de comprar dinheiro barato e vendê-lo mais caro. Pensando bem, talvez não seja assim tão complexo. Estamos a falar da comercialização de um produto que toda a gente aprecia. O risco não é muito grande. E, além disso, é um bem que não se estraga. Ninguém diz, ao levantar um cheque: "Olhe, desculpe, estas notas são da semana passada."
Ainda assim, um número bastante elevado de banqueiros consegue reunir a mistura de talento e obstinação necessária para levar muitas destas instituições à completa ruína. Não deve ser fácil.
O jornalista Nicolau Santos fez, há dias, uma lista não exaustiva de banqueiros portugueses envolvidos em escândalos financeiros e consequentes processos judiciais. São cerca de dezena e meia. E acrescentou uma lista de bancos que o Estado português já ajudou, com avultadas injecções de capital. Contando com o BPP e o BPN, são cinco. Num país com a dimensão de Portugal, 15 banqueiros e cinco bancos parece muito. Não sei se é o suficiente para estabelecer uma regra, mas são números um tanto alarmantes. Qualquer dia, banqueiro detido passa a ser um pleonasmo. Talvez fosse bom remodelar os testes psicotécnicos na admissão de candidatos ao lugar de banqueiro. Aparentemente, saber de finanças não habilita ninguém a gerir instituições financeiras.

in "Visão", 31 janeiro 2013

E assim se fala em bom português!

UMA ANEDOTA COM UM CERTO NÍVEL LITERÁRIO, CONVENHAMOS.



Tesourinho da lingua portuguesa
 

"E assim se fala em bom português!"

*A ESTRANHA BELEZA DA LÍNGUA PORTUGUESA*

*Este texto é dos melhores registos de língua portuguesa que eu tenho
lido sobre a nossa digníssima 'língua de Camões', a tal que tem fama
de ser pérfida, infiel ou traiçoeira. *

Um político que estava em plena campanha chegou a uma pequena cidade,
subiu para o palanque e começou o discurso:
*Compatriotas*, *companheiros*, *amigos*! Encontramos-nos aqui,
*convocados *, *reunidos* ou *juntos* para *debater*, *tratar* ou *discutir*
um *tópico*, *tema* ou *assunto*, o qual me parece *transcendente*,
*importante* ou de *vida ou morte*.
O *tópico*, *tema* ou *assunto* que hoje nos *convoca*, *reúne* ou *junta*
é a minha *postulação*, *aspiração* ou *candidatura*
a Presidente da Câmara deste Município.

De repente, uma pessoa do público pergunta:

- Ouça lá, porque é que o senhor utiliza sempre três palavras, para dizer a mesma coisa?

O candidato respondeu:

- Pois veja, meu senhor: a primeira palavra é para pessoas com nível cultural muito alto,
como intelectuais em geral; a segunda é para pessoas com um nível cultural médio,
como o senhor e a maioria dos que estão aqui; a terceira palavra é para pessoas que têm
um nível cultural muito baixo, pelo chão, digamos, como aquele alcoólico, ali deitado na esquina.

De imediato, o alcoólico levanta-se a cambalear e 'atira':

- Senhor *postulante*, *aspirante* ou *candidato*: (hic) o *facto*, *circunstância* ou *razão*
pela qual me encontro num estado *etílico*, *alcoolizado* ou *mamado* (hic),
não *implica*,*significa*, ou *quer dizer* que o meu nível (hic) cultural seja
*ínfimo*, *baixo* ou mesmo *rasca* (hic). E com todo a *reverência*, *estima* ou *respeito*
que o senhor me merece (hic) pode ir *agrupando*, *reunindo* ou *juntando* (hic)
os seus *haveres*, *coisas* ou *bagulhos* (hic) e *encaminhar-se*, *dirigir-se* ou
*ir direitinho* (hic) à *leviana da sua progenitora*, à *mundana da sua mãe biológica* ou à *puta que o pariu*!

Gente fina é outra coisa!

Gente fina é outra coisa!

- Hoje fui a um restaurante gourmet!

 - Ai sim e então?

- O meu almoço foi camarão envolvido em molho béchamel,
   com pequenos apontamentos de salsa frisada australiana,
   em cama de massa fina banhada em pão ralado crocante
   e confitada em óleo vegetal ...

- O quê ??? Mas afinal que porra é que tu comeste, pá ?

- Olha, comi um rissol...

A ponte que liga Dinamarca à Suécia

Intervenção do Deputado Rui Santos

DECLARAÇÃO POLÍTICA | DEPUTADO RUI SANTOS

DECLARAÇÃO POLÍTICA | 31 de Janeiro 2013

Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

No distrito de Vila Real, 12 dos nossos 14 concelhos, afundam-se na designada “morte social”, ou seja, apresentam indicadores de rendimento inferiores a 60% da média nacional, a taxa de desemprego real ultrapassa os 17%, a taxa de escolarização está abaixo da média nacional, a taxa de envelhecimento é a mais alta da Nut2 Norte e o despovoamento e a desertificação humanas são crescentes.

O relatório do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos, encomendado pelo então Primeiro-ministro Durão Barroso e da responsabilidade do Professor Daniel Bessa, apresentado em 2004, conjugado com os censos de 2011, evidenciam essa realidade.

Entre 2005 e o início de 2011 o governo, então liderado pelo PS, assumiu responsabilidades para com o Distrito de Vila Real, no esforço, inevitavelmente custoso, de endireitar o plano inclinado que empurra o país para o litoral.

Assumiu a luta contra o empobrecimento, contra a marginalização e a desertificação das terras em que vivemos, na tentativa de, passo a passo, melhorar as condições materiais e imateriais dessa parte do todo nacional, pelo qual todos nós, neste hemiciclo, não podemos deixar de nos sentir responsáveis.



Dando sequência a esse compromisso assumido com o distrito de Vila Real, o Governo de então levou a cabo, entre outros projetos relevantes:

- a conclusão da A24, da A7, da EN213 entre Valpaços e Mirandela;

- a requalificação da ligação entre Chaves a Valpaços;

- a concretização da ligação da A24 a Sabrosa;

- o arranque da obra do Túnel do Marão;

- o lançamento da Auto Estrada Transmontana (para muitos de nós a autoestrada da justiça).

- a adjudicação o IC5.

Foi o Governo de então que lançou o Programa de alargamento da Rede de Equipamentos Sociais no Distrito, criando mais de 1100 lugares em Lares, Creches, Centros de Dia e Serviços de Apoio Domiciliário.

Foi o Governo de então que criou mais de 230 lugares na Rede de Cuidados Continuados Integrados.

Foi o Governo de então que permitiu que 19% da população do Distrito de Vila Real, com mais de 65 anos, beneficiasse do Complemento Solidário para Idosos.

Foi o Governo de então que classificou o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, como Hospital Central, com mais valências, com mais e melhores serviços, investindo cerca de 100 milhões de euros nos hospitais de Chaves, Peso da Régua, Vila Real e Lamego.

Foi o Governo de então que construiu o Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro, criou o Centro Oftalmológico no Hospital da Régua e construiu um novo Centro de Saúde em Alijo.

Foi o Governo de então que apoiou a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na construção do Bloco de Laboratórios, do Restaurante Universitário e na Remodelação do Hospital Veterinário.

Foi o Governo de então que apoiou a construção do Museu do Douro, do Espaço Torga e da Pousada da Juventude em Alijó.

Foi o Governo de então que concretizou a Comemoração dos 150 anos da Região Demarcada do Douro.

Foi também esse o governo, o governo liderado pelo PS, que permitiu investimentos de 12 milhões de euros em regadios, apoiou os Investimentos no abastecimento de água e tratamento de águas residuais e que consolidou o “Programa Pólis” em Vila Real e em Chaves.

Esse foi o Governo que criou os benefícios fiscais para o interior, desbloqueou a zona de jogos em Chaves e incentivou os investimentos na zona termal de Vidago e Pedras Salgadas.

Esse foi o Governo que fechou escolas degradadas, com menos de 10 alunos e apoiou a construção de vários Centros Escolares em cada um dos 14 Concelhos do Distrito.

E foi ainda, também, esse Governo que, através do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, o PRACE…

… sim , senhoras e senhores deputados, o PS há muito que está desperto para a reforma do estado, para o tornar mais eficaz e eficiente. Desengane-se quem pensa que inventou a roda!

Mas dizia, com o PRACE promoveu a solidariedade para com as zonas mais deprimidas e promoveu o desenvolvimento equilibrado entre todas as sub-regiões do País.

E deixem-me que vos recorde que, com a implementação do PRACE, o distrito de Vila Real foi valorizado como parte importante, que é, da região Norte:

- A Delegação Regional do Norte do então Ministério da Cultura, com poderes e competências acrescidos, foi sedeada em Vila Real;

- O Instituto Português da Juventude continuou a servir os nossos jovens e abriu várias estruturas, em vários concelhos ( as Lojas Ponto Já);

- A Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, reforçaram as suas estruturas distritais;

- A Direção de Finanças ficou no Distrito, bem como a Circunscrição Florestal do Norte, entretanto transformado em Autoridade Nacional Florestal;

- O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, com competências acrescidas, ficou na cidade do Peso da Régua, e várias direções de serviços da Direção Regional da Agricultura, com sede em Mirandela, ficaram sediados no Distrito de Vila Real.

- Também a Delegação Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos ficou sedeada na região.

- Foram ainda criados no Distrito importantes serviços como a Unidade de Missão para o Douro, a Delegação do Norte do Instituto de Desporto de Portugal e a Entidade Regional de Turismo do Douro.

- Também o Centro operacional do Norte das Estradas de Portugal passou a ater sede no Distrito e a CCDR-Norte agregou mais serviços à sua Delegação Distrital.

- Por último recordar que, ainda em 2011, foi o anterior Governo que aprovou o Parque da Ciência e Tecnologia para a Região de Trás–os–Montes e Alto Douro, na área da vinha e do vinho, que se localizará em Vila Real.

O anterior Governo, programou, planificou e colocou em prática, medidas que concretizavam o objetivo de desenvolver o interior do País e assim desenvolver de forma sustentada todo o território nacional.

Juntou os seus esforços aos esforços dos autarcas, das populações e das forças vivas locais, para em conjunto aumentar a coesão territorial no nosso país.

Nos finais de 2010, o Distrito de Vila Real e o interior do País começavam a ter as ferramentas para tentar inverter o plano inclinado da desertificação, empobrecimento e marginalização a que “alguns” decisores da direita e do Cavaquismo, nos foram condenando no passado.

A verdade é que nunca foi feito tanto investimento material e imaterial no Distrito de Vila Real, como os investimentos realizados entre 2005 e 2010, investimentos feitos contra tudo e contra todos, contra o PPD, contra o CDS/ PP.

Nunca o PS desistiu do País no seu todo, nunca desistiu do interior, nunca desistiu de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Em 23 de Março de 2011, tudo parou.

Pior ainda, tudo começou a andar para trás.

A direita arrastou o País para uma crise política, em plena crise das dívidas soberanas.

Hoje, todos estamos muito pior do que há um ano e meio atrás, e se não mudarmos de estratégia, amanhã estaremos pior do que hoje.

Tudo mudou nos últimos 18 meses, mas sobretudo no Interior, mudou para pior...muito pior!

Este Governo e Pedro Passos Coelho terminaram com os benefícios fiscais para o interior.

Este Governo e Pedro Passos Coelho colocaram na A24 as portagens mais caras, por quilómetro, do País.

Este Governo e Pedro Passos Coelho acabaram com as isenções e descontos para residentes na A24 e A25.

Este Governo e Pedro Passos Coelho encerraram extensões de saúde vitais para a população da região, principalmente a mais idosa.

Este Governo e Pedro Passos Coelho fecharam a Pousada da Juventude de Vila Real.

Este Governo e Pedro Passos Coelho extinguiram a Delegação do Norte do Instituto de Desporto de Portugal.

Este Governo e Pedro Passos Coelho, querem encerrar os Tribunais de Boticas, Mondim de Basto, Sabrosa, Mesão Frio e Murça.

Este Governo vai desqualificar os Tribunais de Chaves, Régua e Montalegre.

Este Governo pretende encerrar o internamento no Centro de Saúde de Montalegre.

Este Governo quer fechar o Hospital Dom Luis I na Régua.

Este Governo extinguiu especialidades médicas fundamentais para as populações, no hospital em Chaves.

Este Governo permitiu o cancelamento, através da sua incompetência, da linha Aérea, Bragança/Vila Real/Lisboa.

Este Governo cortou percentualmente em 2012 e 2013, as verbas de funcionamento para a UTAD num valor superior ao de outras Instituições de Ensino Superior.

Este Governo vai fechar 40% das Repartições de Finanças, no Distrito.

Este Governo parou a requalificação das Escolas Secundarias de S. Pedro, em Vila Real e Fernão Magalhães, em Chaves.

Este Governo travou os Investimentos em Equipamentos Sociais, os Centros Novas Oportunidades, os investimentos nas energias renováveis.

Este Governo, exterminou mais de 50 freguesias no Distrito de Vila Real.

Este Governo parou/ interrompeu / deixa degradar as obras no Túnel do Marão, talvez o maior símbolo, da travagem abrupta e do desnorte, que impuseram ao País.

Enfim, este Governo abandonou o interior, abandonou o Distrito de Vila Real e as suas populações.

Tudo isto acontece porque consideram que não é sustentável a construção de infraestruturas e a manutenção de serviços em lugares que ao longo dos anos quase ficaram despovoados. Reduzem-se as pessoas a meros indicadores numéricos e tomam-se decisões baseadas em densidade populacional.

Com o fim dos serviços, deixando de existir infraestruturas, ou cobrando valores incomportáveis pela sua utilização, o interior, o mundo rural de Trás-os-Montes e Alto Douro, ano após ano, vai-se convertendo num imenso espaço vazio, porque as pessoas deixam de ter condições para viverem na Região.

Escasseiam empregos porque não existe investimento público o que desmotiva também o investimento privado.

Os jovens abandonaram as suas terras, porque não encontram oportunidade de trabalho. A este propósito recordo-vos que no último ano o desemprego cresceu mais de 18% e a imigração é galopante.

Já sabemos que a globalização e a competividade exigem ganhos de produtividade e que, segundo alguns, se torna inevitável a concentração geográfica de recursos humanos e materiais onde eles já existem, isto é, no litoral, em 25% do nosso território. Esquecem-se, porventura, dos custos sociais dessa concentração. Custos no interior do país, como já enunciei, mas também nos grandes centros e nas suas zonas periféricas, para onde se vai deslocando parte da nossa população.

O Plano Nacional para a Coesão Territorial e as resoluções aprovadas por esta maioria, neste hemiciclo no início da presente legislatura foram rapidamente esquecidas no baú sem fundo das promessas por cumprir deste Governo.

A atual falta de uma estratégia para fomentar um dinamismo económico que gere riqueza e emprego, que satisfaça as aspirações da população ativa do Distrito, que valorize os recursos e potencialidades territoriais e humanas da região, que fixe valor no interior a partir dos seus recursos e potencialidades, é uma realidade a que nos podemos resignar.

Eu não me resigno, nós, no PS, não nos resignamos a esta suposta inevitabilidade.

Somos responsáveis pelo que fazemos mas também pelo que não fazemos.

Termino, anunciando várias iniciativas legislativas a apresentar nesta Assembleia para o desenvolvimento do interior.

Iniciativas relacionadas por exemplo, com o reinicio das obras no Túnel do Marão.

Concluo apelando à Senhora Presidente, uma transmontana de nascimento e de coração e aos Deputados da Maioria, para que não fiquem de braços caídos a assistir à morte lenta e ao velório do interior do nosso Portugal e apoiem essas iniciativas.

Disse.

Rui Santos

O discurso de António Marinho Pinto na abertura do Ano Judicial

Exmo. Senhor Presidente da RepúblicaExmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Exma. Senhora Ministra da Justiça
Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República
Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares
Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa
Demais Convidados
Senhores Magistrados
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus SenhoresEste é o último ano em que, em representação dos advogados portugueses, discurso nesta cerimónia.Uma cerimónia que, formalmente, é organizada em conjunto por este tribunal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados a que presido.


Este é, pois, um local comum às três principais profissões forenses.

Este Supremo Tribunal de Justiça é, pelo menos neste dia, a verdadeira Casa da Justiça portuguesa.

Por isso ele é o local próprio para os balanços que cada orador entenda fazer; é o local adequado para, em nome daqueles que representamos, analisar os principais problemas da justiça e do país.

Aqui estão, formalmente convidados, em conjunto pelo Sr. presidente do STJ, pela Sra. PGR e por mim próprio, as mais altas figuras do estado, com destaque para V. Exas. Senhor Presidente da República e Senhora Presidente da Assembleia da República, bem como membros do Governo, representantes dos grupos parlamentares e das forças armadas, dos demais tribunais, e da Igreja Católica, entre outras entidades.

Defendi, em tempos, que os organizadores desta cerimónia deveriam, no final do ano parlamentar, ir à Assembleia da República informar os representantes democráticos do povo português sobre como foi, em geral, administrada a justiça nesse ano.

Defendi e continuo a defender essa iniciativa pois entendo que, quanto mais transparentemente se relacionarem entre si os titulares dos poderes do estado democrático menos o farão às ocultas.

Quanto mais transparente for a interdependência entre esses poderes mais nítida será a separação entre eles, maior será a independência de cada um deles e, consequentemente, melhor se cumprirá o espírito e a letra do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça.

Por isso, estamos condenados a entendermo-nos – quer queiramos quer não – em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito.

Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.

Este é, pois, o local próprio para denunciar;

o populismo da política do governo em matéria de justiça;

para denunciar a utilização por parte do executivo dos órgãos de informação para fanatizar as consciências dos cidadãos;

para denunciar o sistemático recurso à propaganda em vez de informação rigorosa sobre os assuntos de interesse colectivo;

para denunciar a alteração das leis essenciais ao funcionamento da justiça com a finalidade de conquistar popularidade fácil.

Este tribunal é o local adequado para denunciar a insensibilidade deste governo em relação aos problemas dos portugueses;

a insensibilidade de pessoas que chegaram ao poder prometendo nunca fazer aquilo que hoje fazem com calculismo e frieza;

de pessoas que derrubaram o governo anterior por ele pretender aplicar medidas de austeridade infinitamente mais leves do que as que o actual governo agora aplica com gélida determinação e, até, com prazer ideológico; em suma: de pessoas que tudo fizeram (incluindo a criação artificial de uma crise política) para obrigar Portugal a pedir a intervenção da TROIKA, pois, sempre souberam que só com essa intervenção poderiam realizar a sua oculta agenda ideológica que passa pela aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho, que passa pela destruição do estado social, que passa por um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticos da revolução do 25 de Abril e pela reinstauração de um modelo de organização económica que, verdadeiramente, apenas triunfou nos primórdios do século XIX ou então em algumas das piores ditaduras do século XX.

Este é, pois, o local certo para, recuperando um ideia central do programa do presidente americano Barak Obama, dizer ao governo português que a existência do estado social não faz de Portugal uma nação de pessoas dependentes, mas antes nos liberta a todos – repito: a todos – para melhor executarmos as tarefas que farão este país trilhar as veredas do progresso e do desenvolvimento e proporcionarão um futuro melhor para os nossos filhos.

E, sobretudo, para advertir solenemente o governo de que não tente convencer-nos de que temos de escolher entre apoiar os idosos ou os jovens; de que temos de escolher entre apoiar aqueles que, durante décadas, com o seu trabalho, com os seus impostos, taxas e contribuições, sustentaram este país ou os cidadãos mais jovens a quem entregaremos o futuro de Portugal.

Todos temos direito aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.

Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.

Foram eles, os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras; foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.

O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores activos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade.

Isso é não só uma exigência do princípio da protecção da confiança, mas também um critério de aferição de seriedade que ninguém tem o direito de violar – é também uma questão de honradez.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.

A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.

O estado tem a obrigação de resolver com justiça os litígios entre os cidadãos e não obrigá-los a fazerem as pazes.

O estado gasta quantias vultuosíssimas em instâncias alternativas que, se aplicados nos tribunais proporcionariam uma justiça muito melhor à cidadania e à economia – ao país e aos cidadãos.

O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.

Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.

Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.

Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.

Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.

Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.

Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás – pelo corrupto e pelo corruptor.

É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.

O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.

É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.

Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.

Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.

Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.

Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro – quem tem mais dinheiro para pagar – reparem bem! – os honorários dos juízes.

Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.

É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.

Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.

Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.

Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que – diga-se em abono da verdade – se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura.

Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado – a cobrança dos impostos – passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.

Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.

E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: “deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes”.

Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos.

O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.

É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.

E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal.

E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Este é também o local próprio para dizer bem alto que vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República.

A certeza jurídica da norma geral, abstracta e objectiva capitulou perante a arbitrariedade da decisão judicial e, por isso, ninguém pode antecipar ou prever com segurança a solução de um qualquer problema jurídico levado a um tribunal.

Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões, muitas vezes, totalmente opostas.

Ninguém pode prever a decisão final de um processo, porque, apesar de a lei ser a mesma e os factos também, essa decisão, frequentemente, varia de juiz para juiz.

E como a história abundantemente nos mostra a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.

Infelizmente, há decisões judiciais que constituem verdadeiros actos de um estado terrorista.

Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir provas contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isso é um acto de terrorismo de estado.

Por isso, este é também o local adequado para daqui lançar uma solene advertência aos Advogados portugueses: retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.

Para alguns juízes, o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.

Chegámos a um ponto da nossa vida colectiva em que os Advogados terão de recorrer aos velhos métodos com que outrora contornavam as perseguições das polícias da ditadura.

Este é, também por isso, o lugar certo para proclamar a minha solidariedade para com todos os advogados que têm sido vítimas de atropelos judiciais às suas prerrogativas profissionais, designadamente, devido ao seu empenho na defesa dos direitos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.

Uma palavra de solidariedade que quero enviar, também, aos advogados que têm sido vítimas de verdadeiras agressões à sua honra pessoal e profissional por parte do actual governo.

Refiro-me, naturalmente, aos Colegas que intervêm no âmbito do sistema de apoio judiciário e que, por essa via, prestam um inestimável serviço ao estado de direito, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça e aos tribunais com um mínimo de qualidade e de dignidade.

Em vez de reconhecer o papel desses advogados na consolidação do estado de direito; em vez de lhes pagar atempadamente os parcos honorários que a lei estabelece; em vez dignificar esse serviço como essencial ao fortalecimento da cidadania, o governo português – o actual governo – lança, publicamente, sobre eles as mais pérfidas suspeitas.

O governo não só se atrasa escandalosamente no pagamento dos seus diminutos honorários como lança sobre eles uma campanha pública de enxovalho, tentando fazer crer que todos eles cometem fraudes.

O estado português é de todos os da Europa ocidental o que menos gasta com cada processo no âmbito do apoio judiciário.

Atente-se que Portugal gasta por processo dez vezes menos do que gasta o Reino Unido.

Mas mesmo assim, o governo chegou ao ponto de participar criminalmente contra muitos advogados por supostas irregularidades em que os prejudicados são os próprios advogados.

Pasme-se: muitos advogados foram alvo de participações criminais, com base em irregularidades que consistiram em declarar menos diligências processuais do que as que realmente tinham sido realizadas e, como tal, recebendo menos honorários do que aqueles a que tinham legalmente direito.

Mas, num país onde alguns órgãos de comunicação social não escrutinam a informação que lhes mandam e se limitam a transformar em verdades todas as falsidades que lhes chegam às mãos, esses métodos têm sucesso político e mediático garantido.

Sempre disse e repito-o mais uma vez aqui: o Advogado é um profissional profundamente vinculado ao direito e aos princípios éticos e deontológicos da sua profissão.

Ele ajuda o suspeito ou mesmo o autor de um crime a defender-se em juízo mas não o pode auxiliar a cometer um crime e muito menos o pode cometer em nome do seu constituinte.

Quando isso acontece o advogado deve ser punido com mais severidade do que aqueles em benefício de quem actuou.

E a Ordem dos Advogados está empenhada no reforço do prestígio e da dignidade social da advocacia.
Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.

Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.

O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.

Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.

Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.

E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.

Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.

Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.

Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.

Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.

O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.

De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante – pequena que fosse – para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.

O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.

Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.

Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.

Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.

Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa – que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.

Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.

A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.

Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.

Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função – todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.

Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.

O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.

Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais.

Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.

Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos – o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?

Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa.

Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.

Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.

O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.

Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.

Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.

Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.

Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das “manobras dilatórias” e do “excesso de garantismo” com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.

Não há excesso de garantias nas nossas leis.

O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos – dos direitos humanos – em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.

O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.

O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.

O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.

Exmo. Senhor Presidente da República

Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República

em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro

É hora de terminar.

Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados.

Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.

Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.

Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras um sentimento de vazio.

Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.

Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.

Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.

Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.

Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos – para ser útil aos cidadãos.

E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.

E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.

Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.

Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:

“Estão podres as palavras – de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles”./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.

Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:

“Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano”!

Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza:
Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder.          

Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.

Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que

Serei tudo o que disserem

por inveja ou negação:

cabeçudo dromedário

fogueira de exibição

teorema corolário

poema de mão em mão

lãzudo publicitário

malabarista cabrão.

Serei tudo o que disserem:

ADVOGADO castrado não!

Muito obrigado.

30 de Janeiro de 2013

António Marinho e Pinto

(Bastonário da Ordem dos Advogados)

 http://expresso.sapo.pt/discurso-de-marinho-pinto-na-abertura-do-ano-judicial=f783489#ixzz2JYPfNDMB