Há palavras que não podem ser esquecidas. Palavras que não podem ser levadas pelo vento. Palavras que devemos guardar bem frescas na memória. Palavras que, por muito que o calendário avance, devem ser recordadas.
Há também atitudes que dizem tudo acerca do estado de um povo num determinado momento. Por exemplo, as reacções de uma comunidade quando são postos em causa valores fundamentais num Estado de direito, de que modo os seus representantes lidam com ataques ao regular funcionamento das instituições. Sobretudo quando são feitos por um primeiro-ministro.
"Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no País de que lhes valeu a Constituição até hoje?" Uma semana passada sobre esta frase, dita pelo primeiro-ministro, em tom pausado, pensado, tentando motivar um aplauso da plateia, e é quase como se não tivesse existido. Como se o mais violento ataque à democracia e ao Estado de direito feito por um primeiro-ministro desde a normalização do nosso regime não passasse de mais uma atordoa com que regularmente nos presenteia - alguém imagina Angela Merkel ou Obama a dizer coisa semelhante?
Lembrar o que Passos Coelho disse na campanha eleitoral sobre a necessidade de reduzir salários ou despedir funcionários públicos, recordar os famosos custos intermédios, reproduzir as antigas afirmações sobre a necessidade de mudar a Constituição e as de agora sobre as suas interpretações - tudo isso se torna banal à luz da gravidade da boçalidade sobre a nossa Lei Fundamental. Acusar os juízes de falta de bom senso é uma brincadeira comparando com a ignorância ou a má-fé do comentário sobre qual deve ser o papel da Constituição. Mesmo que o primeiro-ministro a tenha proferido para tentar que os juízes também lhe chamassem insensato a ele, abrindo uma verdadeira guerra institucional que abalaria os alicerces do regime.
É exactamente a mesma coisa questionar se "alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no País de que lhes valeu a Constituição até hoje" ou para que servem os tribunais se não põem comida no prato das famílias ou que raio de utilidade tem a Assembleia da República se não paga a conta da electricidade ou para que havemos de votar se isso cria instabilidade nos mercados ou se já alguém viu os sindicatos a alimentar trabalhadores ou a liberdade de expressão a pagar a renda de casa. Alguém dirá que o primeiro-ministro não queria dizer tudo isto. Talvez, mas foi o que disse. E o que disse foi o equivalente a perguntar não só aos 900 000 desempregados mas a todos os portugueses de que lhes valeu a democracia.
Num Estado de direito que estivesse a funcionar normalmente o Presidente da República chamaria o primeiro-ministro para lhe explicar que é a Constituição que lhe dá a legitimidade democrática para governar, que todos os seus actos enquanto primeiro-ministro e do Estado, que circunstancialmente dirige, têm de ser conformes à Lei Fundamental.
Numa democracia minimamente madura o clamor público seria tal que o primeiro-ministro teria duas saídas possíveis: ou vir pedir desculpa pelo que tinha dito alegando loucura momentânea ou qualquer outro motivo não aparente, ou, não o fazendo, ser imediatamente demitido por não entender os princípios mais básicos de um Estado de direito. Para começo de conversa, seriam os próprios ministros que não admitiriam ser liderados por quem parece não compreender a essência da democracia liberal. O próprio PSD, pilar fundamental da democracia portuguesa, rejeitaria ter como presidente alguém que mostra um desprezo sem nome pela Constituição pela qual o seu partido lutou e que formatou de forma decisiva. Um presidente que, mais que tudo, não percebe o papel de uma Constituição.
Um ataque como o que o primeiro-ministro fez aos mais básicos princípios democráticos e ao Estado de direito devia ter posto o País em estado de choque. Mas o facto é que não pôs. Assusta-me mais uma comunidade que não reaje, que ignora violentos ataques aos seus valores mais sagrados que um primeiro-ministro que se comporta como um populista demagogo ou que não percebe o papel da Constituição numa democracia. Estamos muito doentes.
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