sábado, 27 de junho de 2015
A 27 de Junho de 1983 - O Brasil oferece a Portugal o astrolábio que pertencera ao galeão Sacramento, afundado em 1668, ao largo da Baía.
Astrolábio náutico português em bronze, Galeão Sacramento,
A 27 de Junho de 1934 -- Morre, no degredo, em Cabo Verde, o general Sousa Dias, líder da revolta de 03 de fevereiro de 1927 contra a ditadura militar.
E, afinal, o General Sousa Dias estava do lado certo. A revolução não se faria pela via exclusivamente política, ensaiada sem êxito com as candidaturas à Presidência da República de Norton de Matos, Quintão de Meireles e Humberto Delgado. Também não se faria pela via exclusivamente militar, tendo fracassado todas as revoltas até 16 de Março de 1974. A revolução far‑se‑ia, finalmente, em 25 de Abril de 1974, pelo Povo em aliança com as Forças Armadas. "
Um exemplo para muito boa gente.
A 27 de Junho de 1850 - É fundada a Associação dos Operários, primeira organização portuguesa de trabalhadores, e o jornal O Eco dos Operários.
sexta-feira, 26 de junho de 2015
A Ponte Salazar sobre o rio Tejo em Lisboa - 1966
A Ponte sobre o rio Tejo em Lisboa - 1966
Filme documentário, realizado por Leitão de Barros, sobre a construção da ponte sobre o Tejo em Lisboa e sua inauguração a 6 de Agosto de 1966.
Para a ponte suspensa, toda a monumental fabricação metálica de 22.000 toneladas das peças de aço, destinado à viga de rigidez e tabuleiro, foi executada em Portugal nas oficinas da SOREFAME. Bem assim como a grelha metálica rodoviária. Para além de outras estruturas referidas pelo narrador fabricadas nos estaleiros norte.
Tempos em que a mão-de-obra caseira tinha uma incorporação muito significativa nas grandes obras nacionais.
Reparem que muitos dos trabalhos se realizavam num plano a cerca de 70 metros acima do nível médio das águas do rio Tejo e, pelo que se vê, infelizmente nenhum trabalhador utilizava qualquer sistema de protecção e segurança, contudo veja-se o à vontade com que alguns trabalhadores se deslocavam naquelas vigas como se de um simples corredor se tratasse, para não falar em registos arrepiantemente incríveis quando estão a martelar em posições, de equilíbrio instável.
Este filme é um registo muito singular de uma obra que marcou o país naqueles anos.
É igualmente de registar o estado da margem sul, onde se veem apenas campos de cultivo, ainda longe de se adivinhar que um amontoado habitacional iria emergir.
A 26 de Junho de 1984 -- A Cimeira de Fontainebleau da CEE aprova a adesão de Portugal a 01 de janeiro de 1986
O Conselho Europeu de Fontainebleau, de junho de 1984, após ter posto termo ao contencioso em matéria orçamental existente na Comunidade no início dos anos 80, decidiu criar um comité ad hoc de representantes pessoais dos Chefes de Estado e de Governo (Comité Dooge, em homenagem ao seu presidente). Este comité foi incumbido de apresentar propostas tendo em vista a melhoria do funcionamento do sistema comunitário e da cooperação política. O Conselho Europeu de Milão, realizado em junho de 1985, decidiu, por maioria (7 votos a favor e 3 votos contra), procedimento excecional no âmbito desta instância, convocar uma Conferência Intergovernamental com a finalidade de discutir os poderes das Instituições, o alargamento dos domínios de intervenção da Comunidade e a criação de um «verdadeiro» mercado interno.
Em 17 de fevereiro de 1986, nove EstadosMembros procederam à assinatura do Ato Único Europeu (AUE), tendo-se-lhes seguido a Dinamarca (na sequência do resultado favorável de um referendo), a Itália e, em 28 de fevereiro de 1986, a Grécia. Ratificado pelos parlamentos dos EstadosMembros durante o ano de 1986, o AUE apenas entrou em vigor em 1 de julho de 1987, com seis meses de atraso, devido a um recurso interposto junto dos tribunais irlandeses por um particular. O Ato Único Europeu constituiu a primeira modificação substancial do Tratado de Roma. As suas principais disposições são as seguintes:
A.Alargamento dos poderes da União
1.Através da criação de um grande mercado interno
Um mercado interno completamente operacional deveria ter sido criado até 1 de janeiro de 1993, retomando e alargando o objetivo do mercado comum introduzido em 1958 (vide ficha 3.1.1.).
2.Através do estabelecimento de novos poderes nos seguintes domínios:
Política monetária,
Política social,
Coesão económica e social,
Investigação e desenvolvimento tecnológico,
Ambiente,
Cooperação no domínio da política externa.
B.Melhoria da capacidade de decisão do Conselho de Ministros
A votação por maioria qualificada substituiu a votação por unanimidade em quatro dos domínios de competência da Comunidade: alteração da pauta aduaneira comum, liberdade de prestação de serviços, livre circulação de capitais e política comum dos transportes marítimos e aéreos. A votação por maioria qualificada foi também introduzida em várias novas áreas de competência, como o mercado interno, a política social, a coesão económica e social, a investigação e o desenvolvimento tecnológico, bem como a política ambiental. A instauração deste sistema esteve na origem de uma alteração do regulamento interno do Conselho, a fim de o adaptar a uma declaração da Presidência anterior, segundo a qual o Conselho poderia ser chamado a votar não apenas por iniciativa do seu Presidente, mas também a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro, caso houvesse uma maioria simples dos membros do Conselho que se pronunciasse a favor da proposta.
C.Reforço do papel do Parlamento Europeu
O Ato Único reforçou os poderes do Parlamento Europeu:
A conclusão dos acordos de alargamento e dos acordos de associação fica dependente do seu parecer favorável;
A instituição de um processo de cooperação entre o Parlamento Europeu e o Conselho (vide ficha 1.4.1) conferiu ao Parlamento verdadeiros poderes legislativos, se bem que limitados; aplicável, na altura, a uma dezena de bases jurídicas, este processo representa um ponto de viragem decisivo que transforma o Parlamento num verdadeiro órgão colegislador.
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